Crédito: Reuters/George Frey/File Photo O Senado Federal deve analisar um projeto de lei que autoriza a quebra temporária da patente do medicamento tirzepatida, comercialmente conhecido como Mounjaro. A proposta busca viabilizar a produção do remédio em território nacional e ampliar o acesso ao tratamento da obesidade por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).
De autoria da senadora Dra. Eudócia (PL-AL), o PL 160/2026 prevê o licenciamento compulsório do medicamento em situações de interesse público. O mecanismo está previsto no artigo 71 da Lei de Propriedade Industrial, que permite a suspensão temporária e não exclusiva de patentes em casos excepcionais.
Caso a medida seja adotada, o poder público ou empresas autorizadas poderão fabricar o medicamento no Brasil, desde que cumpram todas as exigências sanitárias e regulatórias. A concessão da licença dependerá de análise técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e poderá ocorrer diante de oferta insuficiente, preços elevados ou impacto relevante na saúde pública.
Na justificativa do projeto, a senadora destaca que o Brasil já utilizou o licenciamento compulsório em outros momentos. Em 2007, o governo federal adotou a medida para o medicamento Efavirenz, usado no tratamento do HIV/Aids, o que possibilitou a redução de custos e a produção nacional. Durante a pandemia de covid-19, o Congresso também autorizou a quebra de patentes de vacinas, testes e medicamentos.
O texto reconhece a obesidade como um grave problema de saúde pública e determina que o Estado adote políticas eficazes de prevenção e tratamento. A proposta prevê que o SUS ofereça acesso integral e equitativo ao tratamento medicamentoso para pacientes que atendam aos critérios clínicos, com acompanhamento por equipes multiprofissionais.
Dados citados pela autora apontam que cerca de um terço da população adulta brasileira convive com a obesidade. Em 2023, a prevalência ultrapassou 24%, com projeção de alcançar aproximadamente 30% até 2030. O excesso de peso atinge mais de 50% dos adultos e está associado a doenças como diabetes, hipertensão, problemas cardiovasculares e alguns tipos de câncer.
O Mounjaro é um medicamento injetável aprovado recentemente pela Anvisa para o tratamento do diabetes tipo 2 e da obesidade, atuando no controle da glicemia e na perda de peso. O projeto ainda passará pelas comissões temáticas do Senado antes de seguir para votação no Plenário e, posteriormente, para análise da Câmara dos Deputados.
