Crédito: Luciana Nassar/Alems O deputado estadual Marçal Filho (PSDB) apresentou na sessão ordinária ontem (5), na Assembleia Legislativa, Projeto de Lei que institui em Mato Grosso do Sul a Semana Estadual de Combate ao Trabalho Escravo ou Análogo. No ano passado, 42 pessoas foram resgatadas. "Este número representa mais que o dobro de pessoas resgatadas em 2017. Resta evidente a necessidade de intensificar ações de vigilância e enfrentamento", argumentou o deputado ao apresentar o projeto.
Conforme a proposta, na semana em que se inserir o dia 28 de janeiro, data em que se celebra o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, deverão ser realizadas ações para sensibilizar a sociedade civil e poder público sobre a necessidade de vigilância e enfretamento constantes ao problema.
"Provocar reflexões, manifestações e informações sobre o trabalho escravo e mobilizar a sociedade para sua erradicação são os objetivos do projeto. Segundo a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho, em 2019 foram fiscalizados 267 estabelecimentos, sendo encontrados 1.054 trabalhadores em condições análogas à escravidão no País. Atualmente, existem 1.700 procedimentos ativos em investigação e acompanhamento nas 24 procuradorias regionais do Ministério Público do Trabalho", disse durante a justificativa.
Marçal também apresentou dados do Observatório Digital do Trabalho Escravo. "Entre 2003 e 2018, aproximadamente 45 mil trabalhadores foram resgatados e libertados do trabalho análogo à escravidão. Isso significa uma média de pelo menos oito trabalhadores resgatados a cada dia. Nesse período, a maioria das vítimas era do sexo masculino, entre 18 e 24 anos. O perfil dos casos também comprova que o analfabetismo ou a baixa escolaridade tornam o indivíduo mais vulnerável a esse tipo de exploração, já que 31% eram analfabetos e 39% não haviam sequer concluído o 5º ano", afirmou.
Se aprovado o projeto, poderão ser desenvolvidas durante a semana de combate ao trabalho escravo, ações para a conscientização da sociedade, por meio de procedimentos informativos, educativos, palestras, audiências públicas, seminários, conferências e a produção de material explicativo, online ou impresso, de forma a atingir os objetivos da Lei.
