Crédito: Carlos Moura/Agência Senado A CPI do Crime Organizado recorreu ao Supremo Tribunal Federal pedindo a suspensão da decisão do ministro Gilmar Mendes que impediu a quebra de sigilos da empresa Maridt Participações, ligada a familiares do ministro Dias Toffoli.
O pedido foi encaminhado ao presidente da Corte, Edson Fachin. A comissão também solicita que o processo seja redistribuído a outro ministro do Supremo, por sorteio.
Segundo a CPI, a decisão de Gilmar Mendes compromete o avanço das investigações. O colegiado havia aprovado a quebra de sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático da empresa como parte das apurações conduzidas pela comissão.
O presidente da CPI, senador Fabiano Contarato (PT-ES), afirmou que a decisão foi tomada em um processo antigo e arquivado, o que, segundo ele, não seria adequado para impedir a medida aprovada pela comissão.
“Com todo o respeito que tenho aos ministros e à Suprema Corte, não considero razoável que, em um mandado de segurança arquivado há quase três anos, seja concedido, de ofício, habeas corpus para pessoa jurídica”, afirmou o senador.
A CPI sustenta que a suspensão da quebra de sigilos pode limitar a capacidade investigativa do colegiado. Agora, caberá ao presidente do STF analisar o recurso e decidir se mantém a decisão ou se determina nova avaliação do caso por outro ministro da Corte.
