Crédito: Divulgação A 1ª Promotoria de Justiça de Ribas do Rio Pardo instaurou um procedimento preparatório para apurar possíveis irregularidades em um contrato firmado sem licitação pela Prefeitura do município.
A investigação envolve a contratação da empresa Captar Assessoria e Consultoria em Gestão Pública Ltda., cuja proprietária, Jaqueline de Mattos Rocha, ocupou cargo comissionado na administração municipal entre janeiro e fevereiro de 2025, como diretora de Departamento de Projetos e Convênios, com salário de R$ 9.758,61.
Jaqueline foi exonerada a pedido no dia 18 de fevereiro de 2025. Na mesma data, ela foi nomeada para o cargo de superintendente na Prefeitura de Rio Brilhante.
Cerca de dois meses depois, em 28 de abril de 2025, a empresa dela foi contratada pela Prefeitura de Ribas do Rio Pardo por meio de inexigibilidade de licitação, com valor total de R$ 144 mil e vigência de 12 meses.
Segundo a denúncia apresentada ao Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), há indícios de favorecimento e irregularidades administrativas. O documento também aponta que a empresária recebeu salários integrais nos meses de janeiro e fevereiro, apesar de não ter trabalhado todo o período no segundo mês.
Outro ponto destacado é que Jaqueline e o atual prefeito, Roberson Moreira (PSDB), já teriam trabalhado juntos anteriormente na Prefeitura de Ponta Porã, entre 2013 e 2016.
O promotor George Zarour Cezar determinou uma série de diligências para instruir o procedimento, incluindo a solicitação de cópia integral do processo administrativo da contratação, envio de holerites da ex-servidora, informações da Junta Comercial (Jucems) sobre a empresa e dados do Ministério do Trabalho sobre o quadro de funcionários da Captar nos últimos cinco anos.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) também foi acionado para informar se há procedimento de fiscalização em andamento sobre o contrato.
Dados do Portal da Transparência apontam que o primeiro pagamento à empresa foi realizado em 29 de maio de 2025, no valor de R$ 48 mil. O montante foi quitado apenas 31 dias após a assinatura do contrato, embora o termo previsse pagamento parcelado em 12 vezes de R$ 12 mil.
O empenho total para o serviço de consultoria é de R$ 144 mil, com recursos provenientes de impostos não vinculados.
Ainda conforme os registros, Jaqueline permanece ocupando cargo comissionado na Prefeitura de Rio Brilhante, com remuneração de R$ 12.084,59, desde a mesma data em que deixou o cargo em Ribas do Rio Pardo.
A reportagem buscou posicionamento do prefeito Roberson Moreira e da empresária envolvida, mas não houve retorno até o momento. O espaço segue aberto para manifestações.
