Crédito: Henrique Kawaminami/Arquivo O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) publicou, nesta segunda-feira (6), edital para preenchimento de uma vaga de desembargador aberta após a exoneração, a pedido, de Ary Raghiant Neto.
O documento é assinado pelo presidente da Corte, Dorival Renato Pavan, e prevê que a vaga seja ocupada por um advogado, conforme regra do Quinto Constitucional.
Para concorrer ao cargo, o profissional deve possuir mais de 10 anos de atuação na advocacia, além de notório saber jurídico e reputação ilibada. O processo de escolha prevê que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MS) elabore uma lista sêxtupla, que será encaminhada ao Tribunal de Justiça para definição do novo desembargador.
O Quinto Constitucional, previsto no artigo 94 da Constituição Federal, determina que um quinto das vagas em determinados tribunais seja destinado a advogados e membros do Ministério Público.
Até a definição do novo integrante, o TJMS oficializou a convocação do juiz Ricardo Gomes Façanha, titular da 2ª Vara Bancária da Capital, para atuar junto à 2ª Câmara Cível e à 1ª Seção Cível.
