Crédito: Divulgação O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu o aval, nesta quarta-feira, para que o Ministério dos Transportes avance no projeto de acabar com a obrigatoriedade de frequentar autoescola para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Após a medida, a pasta abriu o processo de consulta pública nesta quinta-feira, com previsão de durar 30 dias. O ministro Renan Filho diz que a previsão é de que a nova norma entre em vigência ainda em novembro deste ano. O objetivo, segundo ele, é promover "justiça social" e desburocratizar o processo para obter a CNH.
Representantes da Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto), no entanto, criticaram a decisão do governo federal. Em vídeo publicado nas redes sociais, o presidente da Feneauto, Ygor Mendonça, disse que o setor foi pego de surpresa pelas declarações do ministro, há 60 dias, quando Renan Filho citou a proposta publicamente pela primeira, e agora novamente, com o aval de Lula.
Mendonça considerou que o projeto do fim da obrigatoriedade "faculta a educação no trânsito no Brasil" e criticou o avanço da medida após reuniões com parlamentares e integrantes do governo.
— O compromisso foi que esse texto deveria passar pelos parlamentares para que o impacto disso fosse viável. Hoje a história tomou uma posição bem diferente. Como o setor vai conseguir sobreviver, já sendo há sessenta dias atacado, e agora com mais trinta dias de consulta pública? Chegou o momento realmente de o governo federal se posicionar Lealdade, compromisso e diálogo sempre foram os pilares de um governo democrático. Isso a gente não está encontrando — disse o presidente da Feneauto.
Em 2023, a Feneauto estimou que a medida poderia resultar "na demissão imediata de mais de 170 mil postos de trabalhos diretos e indiretos hoje gerados pela categoria dos Centros de Formação de Condutores". Segundo o documento, a mudança na legislação também pode levar ao "fechamento imediato de 15.000 empresas que hoje cumprem com dever de regularidade fiscal".
A Feneauto afirmou que o chamado "Custo Social do Acidente" — prejuízo para os setores de saúde, previdência, empresas e família dos acidentados, estimado em R$ 80 bilhões anuais em 2023 — pode aumentar ainda mais caso a medida seja implementada. Por fim, a entidade diz que a educação no trânsito é um "direito social" e uma "política constitucional de segurança pública".
O que propõe o projeto?
- Aulas práticas: serão facultativas nas autoescolas e sem carga horária mínima. Mas o governo não descarta exigir um total de aulas. Será permitido aprender com um instrutor autônomo. Hoje, as autoescolas disponibilizam apostilas e os Detrans, simulados.
- Categorias de motoristas: as normas seriam para obter a CNH nas categorias A e B. No entanto, o governo não descarta que as mudanças possam incluir as categorias C e D, já que o processo de emissão da carteira dificultaria a formação de motoristas profissionais.
- Provas teóricas e práticas: as provas teóricas e práticas continuarão sendo exigidas pelos Detrans de cada estado. A pessoa que optar em aprender a dirigir com um instrutor autônomo, deverá fazê-lo numa via fechada em circuito particular, como um condomínio.
Formatada pela equipe de Renan Filho, a medida tem o objetivo de reduzir o custo para conseguir a habilitação, mas enfrenta resistências das autoescolas. Atualmente, há a imposição de 20 horas de aulas em autoescola em resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que só pode ser derrubada por decisão do presidente Lula.
Renan Filho diz que o projeto atual da pasta prevê o fim da obrigatoriedade das aulas teóricas. Apesar de defender o fim da exigência também para aulas práticas, o ministro admite que poderá ser mantido um patamar mínimo de aulas práticas exigidas, ainda não definido.
— Estamos abertos a ouvir propostas da sociedade civil, mas o objetivo é estimular a formalização e reduzir o custo (para a obtenção da CNH). A redução poderá ser de 70% a 80%, a depender da exigência mínima de aulas práticas ou não — afirma.
Ao defender a medida que é uma das principais bandeiras de sua gestão, Renan Filho disse que não vai excluir a exigência das provas teóricas e práticas pelos Detrans vai permanecer. Se implementada, a proposta valerá inicialmente apenas para as categorias A e B, respectivamente de motocicletas e veículos de passeio. Renan Filho diz, porém, que se os resultados da medida forem positivos, poderá haver expansão da norma para outras categorias.
A medida também visa a facilitar a formalização de casos em que motoristas dirigem sem a habilitação em razão do elevado custo para tirar uma CNH. O Ministério dos Transportes estima que 40 milhões de motoristas estejam em situação irregular. O ministro diz que cerca de 55% dos donos de motocicletas hoje não têm habilitação, o que denota provável direção irregular.
