Crédito: Arquivo pessoal O governo federal atualizou nesta segunda-feira (6) o cadastro conhecido como “lista suja” do trabalho escravo, incluindo 169 novos empregadores flagrados submetendo trabalhadores a condições análogas à escravidão. Entre os nomes adicionados estão o cantor Amado Batista e a montadora chinesa BYD.
Com a atualização, o número total de empregadores listados chega a aproximadamente 613. Do total de inclusões mais recentes, 102 são pessoas físicas e 67 correspondem a empresas. Os casos que motivaram a inclusão ocorreram entre os anos de 2020 e 2025, em 22 unidades da federação.
As atividades econômicas com maior número de registros envolvem serviços domésticos, criação de bovinos para corte, cultivo de café, construção de edifícios e serviços ligados ao preparo do solo e colheita.
Ao todo, as ações de fiscalização relacionadas aos novos casos resultaram no resgate de 2.247 trabalhadores submetidos a condições degradantes, jornadas exaustivas ou situações que restringiam sua liberdade.
Por outro lado, 225 empregadores foram retirados do cadastro por terem cumprido o prazo mínimo de dois anos previsto nas regras. A lista é divulgada semestralmente pelo Ministério do Trabalho, nos meses de abril e outubro, com o objetivo de dar transparência às ações de combate ao trabalho escravo contemporâneo.
Os nomes só passam a integrar o cadastro após a conclusão de processo administrativo, com decisão definitiva e sem possibilidade de recurso. Desde 2024, uma portaria passou a permitir a retirada antecipada ou até mesmo a não inclusão na lista, desde que o empregador firme termo de ajustamento de conduta, indenize as vítimas e invista em medidas de reparação.
Nesses casos, o nome passa a constar em um cadastro separado, voltado a empregadores que estão cumprindo acordos com o poder público.
Casos envolvendo BYD e Amado Batista
A BYD foi incluída na lista após um caso registrado em dezembro de 2024, envolvendo trabalhadores chineses contratados para atuar na construção de uma fábrica em Camaçari, na Bahia.
Segundo as autoridades, cerca de 220 trabalhadores foram encontrados em condições inadequadas de alojamento, com falta de higiene e conforto. Também foram identificadas situações como retenção de passaportes, vigilância armada e contratos com cláusulas consideradas ilegais, incluindo jornadas exaustivas e ausência de descanso semanal.
Parte dos trabalhadores relatou que o cansaço extremo teria contribuído para acidentes durante o serviço. Além disso, foi apontado que muitos estavam no país com vistos incompatíveis com as atividades desempenhadas.
Na ocasião, a empresa informou que as irregularidades foram cometidas por uma construtora terceirizada e que rescindiu o contrato. Também afirmou não tolerar violações à legislação brasileira e aos direitos humanos, além de ter providenciado a transferência de trabalhadores para hotéis.
Posteriormente, o Ministério Público do Trabalho da Bahia firmou um acordo de R$ 40 milhões com a montadora e empresas envolvidas, após ação civil pública relacionada ao caso.
Já o cantor Amado Batista aparece na lista em duas autuações registradas em 2024, no município de Goianápolis (GO), envolvendo propriedades rurais.
De acordo com os registros, uma das ocorrências menciona 10 trabalhadores e outra, quatro. Em nota, a assessoria do artista negou irregularidades e afirmou que não houve resgate de trabalhadores.
Segundo o posicionamento, as situações identificadas envolveram uma empresa terceirizada responsável por serviços na propriedade, e todas as pendências trabalhistas teriam sido regularizadas por meio de um Termo de Ajuste de Conduta firmado com o Ministério Público do Trabalho.
A assessoria também informou que melhorias estruturais foram realizadas nos locais e que todos os trabalhadores estariam atualmente com vínculos regularizados.
Combate ao trabalho escravo
Criada em 2004, a “lista suja” é considerada uma das principais ferramentas de transparência no combate ao trabalho análogo à escravidão no Brasil. O cadastro já enfrentou períodos de suspensão, mas teve sua constitucionalidade reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal.
As ações de fiscalização são conduzidas, em grande parte, pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel, que completa 30 anos de atuação. Desde 1995, mais de 68 mil trabalhadores foram resgatados em todo o país.
Além disso, as operações já garantiram o pagamento de mais de R$ 160 milhões em verbas salariais e rescisórias às vítimas.
Denúncias de trabalho análogo à escravidão podem ser feitas de forma anônima por meio do Sistema Ipê, plataforma criada para facilitar o encaminhamento de informações às autoridades responsáveis pela fiscalização.
