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Após quatro anos parado na Câmara dos Deputados, o projeto de lei que regulamenta o teto do funcionalismo público e acaba com os super salários, o PL 6726/16, começa a andar na Casa e poderá ser votado nesta quarta-feira (07/07).
O pedido para que a proposta tramite em regime de urgência foi aceito e incluído na pauta do plenário da Câmara desta quarta-feira (7/7). A votação do pedido será hoje, quando o plenário deverá apreciar tanto o pedido quanto o mérito da proposta.
"Possivelmente, deveremos votar o requerimento e o mérito hoje à tarde", disse Deputado Bueno, que pretende fazer algumas atualizações no projeto de Lei que apresentou em 2018. "Os técnicos estão fechando o novo texto", acrescentou. Ele contou que houve um acordo entre os líderes para que o projeto seja votado nesta quarta-feira. O deputado prevê uma economia de R$ 3 bilhões por ano para os cofres públicos com a aprovação da proposta.
A proposta determina quais pagamentos podem ficar de fora do valor máximo do pagamento aos deputados, atualmente, de R$ 39,2 mil por mês, e acaba com várias camadas de privilegiados que chegam a ter salários de até R$ 100 mil.
De acordo com especialistas, a regulamentação do teto do funcionalismo é uma moralização do poder público e poderá gerar uma economia de até R$ 4 bilhões por ano para os cofres públicos.
“A discussão de acabar com os super salários é positiva, justa e respeita a Constituição. Precisamos acabar com os privilégios desta pequena parcela do funcionalismo público não só pela questão fiscal, mas também a moral”, afirmou Tadeu Barros, diretor de Operações do CLP.