Crédito: ALEMS A proposta de criação de dois cargos de desembargador e de 15 de assessores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que vai gerar despesa anual de R$ 5,133 milhões, foi aprovada por 17 dos 24 deputados estaduais. Apenas o deputado estadual Capitão Contar (PSL) votou contra a proposta e ainda criticou a pressa do legislativo em discutir e aprovar o projeto no afogadilho, sem qualquer debate com a sociedade. (veja a tramitação)
A conta pelo aumento de gastos pode ser paga pela sociedade, já que há um projeto do Poder Judiciário para reajustar o valor das taxas cobradas pelos cartórios, já consideradas uma das mais caras do País. O aumento no preço de alguns serviços emperrou a aprovação do projeto na Assembleia Legislativa.
A aprovação do “trem da alegria” teve o apoio de deputados com pendengas na Justiça, como o deputado Gerson Claro (Progressistas), que chegou a ser preso na Operação Antivírus, deflagrada em agosto de 2017 pelo Gaeco pelo desvio milionário no Detran. O parlamentar foi denunciado por improbidade administrativa, corrupção e peculato. As ações ainda tramitam na Justiça e deverão chegar ao Tribunal de Justiça.
Outro a favor da proposta foi Londres Machado (PSD), no 11º mandato de deputado estadual. O decano no parlamento teve a aposentadoria considerada ilegal em sentença do juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. O TJMS suspendeu a execução da sentença para o parlamentar continuar recebendo a aposentadoria. O recurso está parado nas mãos do desembargador João Maria Lós desde março de 2020.
Outro a favor da criação dos cargos foi o primeiro secretário da Assembleia Legislativa, Zé Teixeira (DEM). Ele foi denunciado no Superior Tribunal de Justiça por integrar o suposto esquema de propina paga pela JBS a Reinaldo Azambuja (PSDB). O STJ decidiu encaminhar a denúncia referente ao democrata para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Veja quem votou a favor da criação da despesa de R$ 5,1 milhões no TJMS:
Mara Caseiro (PSDB)
Amarildo Cruz (PT)
Barbosina (DEM)
Coronel David (Sem partido)
Evandre Vendramini (PP)
Felipe Orro (PSDB)
Gerson Claro (PP)
Herculano Borges (SD)
João Henrique (PL)
Lidio Lopes (PATRI)
Londres Machado (PSD)
Marçal Filho (PSDB)
Neno Razuk (PTB)
Pedro Kemp (PT)
Professor Rinaldo (PSDB)
Renato Câmara (MDB)
Zé Teixeira (DEM)
O projeto teve apoio de deputados das mais diferentes ideologias, como um dos mais fiéis defensores do presidente Jair Bolsonaro, Coronel David (sem partido), os petistas Amarildo Cruz e Pedro Kemp, e novatos, como João Henrique (PL).
Seis deputados não votaram
Antonio Vaz (Republicanos)
Eduardo Rocha (MDB)
Lucas de Lima (SD)
Márcio Fernandes (MDB)
Paulo Corrêa (PSDB)
Jamilson Nunes Name (Sem partido)
O deputado estadual Eduardo Rocha (MDB), marido da senadora Simone Tebet, o deputado Jamilson Name (sem partido), e o presidente da Assembleia, Paulo Corrêa (PSDB) não participaram da votação.
Apenas o Capitão Contar votou contra a criação de novos cargos para o TJMS. De acordo com levantamento do tribunal, os dois cargos de desembargador vão custar R$ 1,5 milhão por ano em salários.
Já os 10 cargos de assessores de desembargador vão custar R$ 2,4 milhões. No total, incluindo mais cinco cargos de assessores, o gasto anual chegará a R$ 5,1 milhões. Considerando-se o reajuste previsto para 2023 e 2024, o gasto anual saltará para R$ 6,1 milhões.
