Crédito: Reprodução/Governo PR O primeiro edital do programa CNH MS Social registrou um índice elevado de evasão e reprovação. Dos 5 mil candidatos habilitados, apenas 1.039 concluíram todas as etapas da primeira habilitação, o equivalente a 20,78% do total. As informações foram confirmadas pelo Detran-MS, responsável pela execução da iniciativa voltada a pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Ao longo do processo, o órgão identificou que uma parcela significativa dos participantes abandonou o programa ou não conseguiu aprovação, principalmente na prova teórica. Entre os motivos apontados está a interpretação equivocada de alguns candidatos, que acreditavam que a seleção no edital garantiria automaticamente a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), sem necessidade de aulas ou avaliações.
Criado pela Lei Estadual nº 5.806, publicada em dezembro de 2021, o programa teve seu primeiro edital lançado em 2022. O Detran esclarece que o fluxo da CNH Social seguiu exatamente as mesmas exigências aplicadas aos demais candidatos, incluindo aulas teóricas, exame escrito, aulas práticas e prova final. Nesse percurso, muitos desistiram, embora alguns tenham persistido mesmo após reprovações, custeando novas etapas por conta própria até obterem aprovação.
Outro fator que impactou diretamente o andamento do edital foi a prorrogação dos prazos dos processos de habilitação durante a pandemia, determinada pela Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito). As extensões sucessivas impediram o encerramento do programa, que só foi finalizado definitivamente no início de 2025.
Novo edital segue suspenso
Em 2024, o Detran iniciou a elaboração de um novo edital da CNH Social, mas os trabalhos foram interrompidos após mudanças nacionais nas regras da primeira habilitação. Entre as alterações, as aulas teóricas passaram a ser oferecidas exclusivamente por meio do aplicativo CNH do Brasil, enquanto a carga horária prática foi reduzida de 20 para apenas duas horas, podendo ser cumprida em autoescolas ou com instrutores autônomos.
Segundo a autarquia, esse novo modelo dificultou a adaptação do programa social, especialmente no que se refere à aplicação responsável dos recursos públicos. O Detran avalia que duas aulas práticas não são suficientes para formar um condutor iniciante, atendendo apenas pessoas que já sabem dirigir, mas não possuem habilitação.
A definição de uma carga horária adequada e a forma de custeio do programa ainda estão em análise e deverão envolver técnicos do Detran, além da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Secretaria de Fazenda e Secretaria de Governo.
Paralelamente, as taxas cobradas pela autarquia passam por revisão, processo que depende de aprovação da Assembleia Legislativa. No momento, o foco do órgão está na consolidação das novas regras da CNH do Brasil. Somente após essa etapa será possível avançar nos estudos para a retomada da CNH Social, prevista inicialmente para começar a ser analisada a partir de março, com possibilidade de inclusão de novos critérios e grupos prioritários.
