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Sexta, 22 de novembro de 2024

Lula volta a ser elegível, após suas condenações serem anuladas em relação a Lava Jato

O ministro Fachin tomou essa decisão

08 de mar 2021 - 15h:17 Créditos: Roberta Ferreira
Crédito: Divulgação

Foi anulado hoje (8) pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, todas as condenações relacionadas à Operação Lava Jato, que envolve o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.  

Com essa medida o Lula poderá se reeleger, pois ele recupera todos os seus direitos políticos.  

O ministro criticou a justiça federal sobre o caso do tríplex, Guarujá, do sítio de Atibaia e das doações ao Instituto Lula.  

"Embora a questão da competência já tenha sido suscitada indiretamente, é a primeira vez que o argumento reúne condições processuais de ser examinado, diante do aprofundamento e aperfeiçoamento da matéria pelo Supremo Tribunal Federal", diz o texto da nota.

Agora, os processos serão analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal, à qual caberá dizer se os atos realizados nos três processos podem ou não ser validados e reaproveitados.

"Com a decisão, foram declaradas nulas todas as decisões proferidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba e determinada a remessa dos respectivos autos para à Seção Judiciária do Distrito Federal", segundo a nota.  


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