Crédito: Prefeitura de Dourados O documento, assinado pelo promotor Ricardo Rotunno, tem como base Inquérito Civil instaurado em 2020, ‘visando apurar suposta irregularidade consistente na contratação de cirurgiões dentistas à título precário, em detrimento de candidatos aprovados em concurso público’ e também diante da suspeita de ‘interferência política para que não haja nova chamada no concurso para benefício dos contratados’, denúncias feitas através da Ouvidoria do órgão.
Conforme a recomendação, a Lei Complementar Municipal número 310/2016, prevê a existência de 88 cargos para a função de odontólogo no município, porém, 84 são ocupados atualmente por servidores efetivos, restando quatro vagas puras para completar a demanda apontada.
Na recomendação, além da administração municipal se abster dessas contratações diretas e a realização de um processo seletivo para que seja preenchida essa lacuna, o MPMS quer ainda a realização de um concurso público não só para atender a demanda desses profissionais, como também “todos os demais cargos previstos no Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores Públicos Municipais que contem com vagas puras”, aponta o documento.
O prazo para a realização do certame, com a conclusão (homologação dos resultados finais e respectivas nomeações dos aprovados) deve ocorrer em no máximo 225 dias, sob risco do município responder eventuais demandas judiciais.
O Município
Conforme documento do MPE-MS, a prefeitura tem 10 dias para responder se acata ou não a recomendação.
Em contato com a assessoria de imprensa da administração municipal, foi informado que a prefeitura já foi notificada sobre o assunto e que já vinha tomando providências relacionadas ao processo.
“O prefeito Alan Guedes inclusive já enviou para a Secretaria de Administração, em caráter de urgência, a elaboração de estudo técnico e um levantamento da quantidade de vagas puras ocupadas por profissionais contratados em regime temporário. Com isso, se faz o planejamento e libera para edital para concurso público ainda no primeiro semestre de 2023”, diz o município.
