Crédito: Ilustrativa - Secom-MT Um relatório encaminhado pelo Sindicato dos Policiais Civis de Mato Grosso (Sinpol-MT) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) denuncia uma série de irregularidades em delegacias do estado, incluindo superlotação, custódia irregular de presos e situações de violência dentro das unidades.
Entre os casos relatados, está o de uma detenta que amamentava um bebê de apenas 9 meses dentro de uma cela improvisada em uma delegacia, além de registros de violência sexual contra uma mulher custodiada e a permanência irregular de uma adolescente em unidade policial, contrariando a legislação.
O documento também aponta fuga de detento após quebra de cela improvisada em fórum e destaca que delegacias vêm operando acima da capacidade, o que aumenta os riscos à segurança de policiais e custodiados.
Segundo o sindicato, o problema está ligado ao modelo adotado pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz de Garantias, que tem atribuído à Polícia Civil funções como custódia e transporte de presos — atividades que, por lei, seriam de responsabilidade da Polícia Penal.
A entidade afirma que a situação tem causado impacto direto no funcionamento das unidades. Levantamento citado indica que 45,39% das audiências de custódia enfrentam dificuldades práticas, enquanto diversas delegacias correm risco de interrupção de atividades devido aos deslocamentos de presos, que podem chegar a até 400 quilômetros.
Outro ponto de preocupação é o uso ampliado de audiências por videoconferência com participação de policiais responsáveis pelas prisões, o que, segundo o sindicato, pode comprometer a imparcialidade dos procedimentos.
Diante das denúncias, o Sinpol-MT solicitou ao CNJ a suspensão das normas que obrigam policiais civis a realizar custódia e transporte de detentos, além da proibição da permanência de presos em delegacias fora de situações estritamente investigativas.
O caso está sob análise do CNJ. Até o momento, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso e a Secretaria de Estado de Justiça não se manifestaram.
