Crédito: Fernando Frazão Os trabalhadores que optaram pela modalidade saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) terão acesso a uma nova linha de crédito.
O Conselho Curador do FGTS referendou resolução, publicada no dia 27 de abril no Diário Oficial, que regulamenta o crédito.
O empréstimo terá como garantia a parcela anual do saque-aniversário.
Pela resolução do Conselho Curador do FGTS, a Caixa tem 30 dias, a partir da data da publicação da resolução, para definir os procedimentos operacionais para viabilizar a operação e os bancos têm mais 30 dias para oferecer o empréstimo.
O saque-aniversário é uma modalidade que permite a retirada de parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa do fundo a cada ano, no mês de aniversário, em troca de não receber parte do que tem direito em caso de demissão sem justa causa.
O pagamento é feito conforme cronograma por mês de nascimento.
Segundo o Ministério da Economia, o saque-aniversário deve criar um mercado de até R$ 100 bilhões em recebíveis de crédito nos próximos quatro anos.
Os recebíveis representam os recursos de que os bancos podem se apropriar em caso de inadimplência.
A garantia de receber parte do saldo do FGTS em caso de inadimplência reduz os riscos para os bancos, que podem cobrar taxas mais baixas.
A lei que criou o saque-aniversário no ano passado já previa o uso dinheiro a ser sacado a cada ano como garantia em operações de crédito. Mas ainda precisava de regulamentação.
Extrato do FGTS
O Conselho Curador também aprovou hoje resolução que dispensa a Caixa de enviar o extrato do FGTS em papel, devido ao documento está disponível em site, aplicativo e mensagens pelo celular.
Caso o trabalhador queira manter o recebimento do extrato pelos Correios terá que fazer uma solicitação à Caixa.
