Crédito: O programa permite que clínicas privadas troquem dívidas por atendimentos; © FERNANDO FRAZÃO/AGÊNCIA BRASIL O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta 3ª feira (7.out.2025) a MP (Medida Provisória) 1301 de 2025, que cria o programa Agora Tem Especialistas. É a aposta do presidente para reduzir a fila do SUS (Sistema Único de Saúde). A sanção foi anunciada após reunião no Planalto com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
O programa busca reduzir filas de consultas, exames e cirurgias no SUS, permitindo que clínicas privadas troquem dívidas por atendimentos. O Senado aprovou a MP de forma unânime depois de a Câmara aprovar o texto com 403 votos a favor e 6 contra.
Durante a tramitação, o Congresso deu contribuições ao texto. Entre elas, a inclusão de exames oftalmológicos pediátricos como 7ª área prioritária do programa.
O programa é a versão atualizada da iniciativa que antes se chamava Mais Especialistas. Agora, com a sanção presidencial, ganha força de lei e terá vigência até 31 de dezembro de 2030. O governo federal vai disponibilizar R$ 2 bilhões por ano para financiar esses atendimentos.
O ponto central do programa é a parceria público-privada baseada na conversão de dívidas tributárias em serviços de saúde: clínicas e hospitais privados que têm débitos com a União podem pagar parte dessas dívidas prestando serviços ao SUS.
Segundo o governo, o setor de saúde privada possui uma dívida tributária de cerca de R$ 34 bilhões, envolvendo aproximadamente 3.500 instituições. A medida permite que esses estabelecimentos transformem parte de seus débitos em atendimentos médicos à população.
Instituições sem dívidas também podem participar, com limite de crédito de até R$ 750 milhões.
“A sanção fortalece a possibilidade (…) de planos de saúde que estava aguardando a sanção para poder se incorporar no programa, venha se incorporar mais rapidamente”, disse Padilha.
Pacientes já começaram a ser atendidos no âmbito do programa. A Hapvida foi a 1ª operadora no Agora Tem Especialistas.
O programa também estabelece a criação da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS, entidade privada e sem fins lucrativos, que poderá executar políticas de saúde indígena, primária e especializada.
