
“O selo de segurança serve para impedir a entrega de alimentos e bebidas violados e a possível contaminação por pessoas que não participam do processo de produção do alimento”, explica o texto da proposta de Lei feita nesta segunda (8 pelo vereador Betinho (Republicanos), na Câmara de Vereadores de Campo Grande.
A medida pretende tornar o lacre obrigatória, mas apenas para produtos alimentícios, comercializados por pizzarias, lanchonetes, restaurantes, quiosques e outros estabelecimentos do ramo. Podem ser utilizados como lacre, adesivos ou qualquer outra forma que sinalize que o produto não foi aberto.
Os lacres devem ser invioláveis, ou seja, abertos apenas quando o produto for ser consumido. Assim, caso seja violado, o produto pode ser devolvido pelo consumidor.
O autor do projeto, afirmou que a medida se faz necessária pela segurança do produto. Isso porque o delivery é “a única alternativa que os consumidores e comerciantes encontraram para escapar da aglomeração, contudo, mesmo com a flexibilização das medidas de segurança o número de entregas continua alto, uma prática que se tornou tendência”.