Crédito: Marcello Casal Jr. O Ministério dos Transportes autorizou a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas considerados bons condutores. A medida foi assinada nesta sexta-feira pelo ministro Renan Filho e integra o programa CNH do Brasil, lançado no ano passado com o objetivo de reduzir custos e burocracia no trânsito brasileiro.
Terão direito à renovação automática os motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), ou seja, aqueles que não registraram infrações de trânsito nos últimos 12 meses. Nesses casos, a CNH será renovada diretamente no sistema após o vencimento, sem necessidade de comparecimento ao Detran ou realização de exames médicos. Os condutores aptos serão informados oficialmente pelo governo.
A estimativa do ministério é de que, nesta primeira etapa, cerca de 370 mil motoristas sejam beneficiados. A medida deve gerar uma economia aproximada de R$ 120 milhões, considerando a isenção de taxas administrativas e exames obrigatórios.
Segundo Renan Filho, a iniciativa diferencia o bom do mau condutor e cria um estímulo ao respeito às regras de trânsito. Para ele, a mudança impacta diretamente a vida dos cidadãos, já que muitos acabam circulando com a CNH vencida ou adiam a habilitação devido aos custos e à burocracia do processo.
Todo o procedimento será feito de forma digital, por meio do sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). A CNH atualizada ficará disponível no aplicativo oficial da CNH do Brasil. A automatização foi desenvolvida com apoio do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).
A renovação automática será válida para motoristas com até 70 anos. A partir dessa idade, continuam obrigatórios os exames periódicos previstos em lei.
Programa CNH do Brasil
Além da renovação automática, o programa CNH do Brasil promove mudanças significativas para reduzir o custo da obtenção da habilitação. Entre as principais alterações está o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas e a disponibilização gratuita de todo o conteúdo teórico por meio de aplicativo do governo, sem exigência de carga horária mínima.
De acordo com o ministro, a iniciativa também busca incentivar a educação para o trânsito, ampliando o acesso ao conhecimento e eliminando barreiras que dificultavam a formação de novos condutores.
