Crédito: Marcos Morandi O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente, nesta sexta-feira (9), o projeto de lei que previa a ratificação de imóveis rurais localizados em áreas de fronteira. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e tem como principal justificativa a preservação da soberania nacional e o fortalecimento do controle da União sobre essas regiões estratégicas.
Na mensagem enviada ao Congresso, o presidente argumenta que a proposta poderia fragilizar a atuação do Estado na fiscalização fundiária, além de comprometer a defesa nacional. O texto também aponta que a flexibilização das regras para o georreferenciamento de imóveis rurais atrasaria a digitalização da malha fundiária brasileira e colocaria em risco a segurança jurídica dos registros públicos.
O projeto vetado foi apresentado por parlamentares ligados à bancada do agronegócio e tratava da validação de vendas e concessões de terras situadas na faixa de fronteira do país. Pela proposta, seria concedido um novo prazo de 15 anos para a regularização desses imóveis, contado a partir da publicação da norma.
O texto também previa a suspensão desse prazo em situações específicas, como durante a tramitação do processo em cartórios ou no Congresso Nacional, além de casos de impedimento jurídico ou incapacidade civil do interessado.
Com o veto presidencial, permanece em vigor a legislação atual, que estabelece o ano de 2030 como prazo final para a ratificação de imóveis rurais nessas áreas. O Congresso Nacional ainda pode analisar a decisão do presidente e derrubar o veto, caso obtenha maioria absoluta em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
