Crédito: Reprodução/Redes Sociais O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou um inquérito civil para apurar a conduta do prefeito de Ivinhema, Juliano Ferro (PL), por suspeita de improbidade administrativa relacionada ao descumprimento de decisão judicial que determinava a redução de seu salário.
De acordo com o MP, há indícios de que o gestor ignorou de forma consciente e reiterada uma ordem da Justiça que suspendeu o reajuste salarial aprovado no município. O aumento elevou o subsídio do prefeito de R$ 19,9 mil para R$ 35 mil, um reajuste de aproximadamente 75%, percentual que também foi aplicado aos vencimentos do vice-prefeito, secretários municipais e do procurador-geral.
A decisão judicial foi proferida em março de 2025, no âmbito de uma ação popular que concedeu tutela de urgência para barrar o reajuste. Apesar disso, segundo a promotoria, os pagamentos com valores majorados continuaram sendo feitos por vários meses. Mesmo após a publicação de um decreto municipal de contenção de gastos, o prefeito ainda não teria retornado ao valor integralmente determinado pela Justiça.
Na avaliação da promotora de Justiça Lenize Martins Lunardi Pedreira, há fortes indícios de que a conduta resultou em enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário, o que motivou a abertura do inquérito para apuração e eventual responsabilização dos envolvidos. O pedido de aplicação imediata de multa por descumprimento da decisão judicial, no entanto, foi indeferido neste momento.
A ação popular que questiona os salários foi proposta pelo advogado Douglas Barcelo do Prado, que sustenta que o chefe do Executivo municipal agiu em desrespeito direto ao Poder Judiciário, mesmo após a manutenção da liminar pelo Tribunal de Justiça.
Agora, caberá à Justiça analisar eventual aplicação de sanções, incluindo pedido de multa, além do prosseguimento das investigações conduzidas pelo Ministério Público.
