Crédito: Álvaro Rezende/Secom Teve início nesta semana o curso de formação para policiais civis e militares de Mato Grosso do Sul que atuarão, em caráter temporário, como oficiais de Justiça no cumprimento de medidas protetivas de urgência. O lançamento da iniciativa ocorreu na segunda-feira (7), na sede do Tribunal de Justiça do Estado (TJMS), em Campo Grande.
Atuação estratégica e temporária
A formação é resultado do Acordo de Cooperação Técnica nº 03.010/2025, firmado entre o TJMS, o Governo do Estado — por meio da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) —, a Polícia Civil e a Polícia Militar. O objetivo é proporcionar mais agilidade na entrega de intimações, mandados de prisão e ordens de afastamento do agressor do lar, fortalecendo o atendimento a mulheres em situação de vulnerabilidade.
Iniciativa pioneira
Durante a solenidade de lançamento, o secretário da Sejusp, Antonio Carlos Videira, classificou a proposta como inovadora. “Capacitar os nossos policiais militares e civis para atuarem como oficiais de justiça é muito mais do que desmistificar — é ousar, é compartilhar responsabilidades. A união entre poderes e instituições transforma gargalos em soluções reais”, destacou.
Proteção com olhar humanizado
A coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, desembargadora Jaceguara Dantas da Silva, enfatizou a importância da medida. Segundo ela, a formação temporária trará avanços significativos ao Judiciário e à proteção das vítimas.
“A capacitação busca proporcionar aos policiais um olhar mais humanizado, mais solidário, compreendendo a vulnerabilidade extrema em que essas mulheres se encontram”, afirmou a desembargadora.
Atuação conjunta no sistema de justiça
O defensor público-geral de Mato Grosso do Sul, Pedro Paulo Gasparini, também participou do evento e reforçou o compromisso das instituições envolvidas. “Estamos todos imbuídos do mesmo sentimento: dar uma resposta rápida, evitar que novas agressões e ameaças se tornem um crime mais grave”, declarou.
Compromisso com a proteção
O diretor-geral da Escola Judicial de Mato Grosso do Sul (Ejud-MS) destacou o papel fundamental dos profissionais que participam do curso. Para ele, os policiais e servidores designados estarão na linha de frente do enfrentamento à violência contra a mulher, desempenhando uma missão de proteção e acolhimento.
Capacitação e execução
O curso tem duração de cinco anos e representa um avanço importante na política pública de enfrentamento à violência de gênero no Estado. Caberá ao TJMS a responsabilidade pela capacitação dos policiais e pelo envio dos mandados. Já a Sejusp ficará encarregada da designação dos profissionais que executarão as medidas protetivas.
