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Terça, 01 de julho de 2025

Cultivo de cannabis para fins medicinais é aprovado pela câmara

O projeto pode ser alvo de recurso

09 de jun 2021 - 15h:54 Créditos: Roberta Ferreira
Crédito: Divulgação

O cultivo de cannabis para fins medicinais, veterinários, científicos e industriais foi aprovado em Comissão Especial na manhã de terça-feira (8) na Câmara dos Deputados Federais.  

A autorização faz parte do Projeto de Lei 399/15. A votação já havia sido adiada duas vezes em meio a pressões de deputados opositores.

Pelo texto do PL, o plantio pode ser feito apenas por pessoas jurídicas, como empresas, associações de pacientes e organizações não governamentais. Não há previsão para o cultivo individual.

Com a bancada governista se opondo à proposta, a votação terminou empatada em 17 a 17. O desempate acabou sendo feito pelo relator do texto o deputado Luciano Ducci (PSB-PR).

Nas últimas semanas, alguns deputados titulares da comissão, que eram favoráveis ao tema foram substituídos por seus partidos e reduziram a maioria que havia na comissão em favor do PL.

Havia a expectativa também de se seriam aprovados nesta terça-feira alguns dos destaques apresentados, que poderiam alterar o teor do projeto. Mas nenhum dos oito destaques foi adiante e o texto seguiu inalterado.


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