Crédito: Imagem Ilustrativa Acusado de não dar a devida atenção às necessidades de meninas e mulheres sem condições de comprarem absorventes menstruais, o governo garantiu agora que vai viabilizar a aplicação de um projeto que prevê a distribuição gratuita dos protetores femininos.
O tema virou uma grande polêmica nos últimos dias, depois que o presidente Jair Bolsonaro vetou nesta semana trechos da nova lei que previa a oferta gratuita de absorventes e outros cuidados básicos de saúde menstrual, desgastando a imagem do chefe do Executivo. A decisão excluiu a previsão de que o item seja distribuído sem custos a estudantes de baixa renda de escolas públicas e mulheres em situação de rua ou de vulnerabilidade extrema.
Numa série de tuítes, a Secretaria de Comunicação (Secom) do governo alegou que a atribuição de descaso não passa de uma 'narrativa falsa e inconsistente' e afirmou que há o reconhecimento do mérito da medida, tendo sancionado, inclusive, a criação do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual.
'O governo seguirá empenhando-se por todos os brasileiros', garantiu a Secom. 'Apesar dos vetos, o Governo Federal irá trabalhar para viabilizar a aplicação dessa medida, respeitando as leis que envolvem o tema, para atender de forma adequada as necessidades dessa população', continuou.
Em linha com o que o presidente já havia dito a apoiadores, a Secretaria argumentou que os pontos vetados apresentavam 'problemas técnicos e jurídicos' e também de aplicação. Se levasse a medida adiante, conforme as explicações dadas na rede social, poderia haver implicações negativas para Bolsonaro porque, entre outros problemas, o projeto não indicava uma fonte apropriada para a criação da nova despesa, contrariando o que exigem as Leis de Responsabilidade e de Diretrizes Orçamentárias 'Eu não tenho alternativa, sou obrigado a vetar', disse o presidente a seus seguidores por ocasião da divulgação do veto.
O texto original previa que os recursos financeiros para o programa saíssem do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Fundo Penitenciário Nacional. O governo, no entanto, entende que ambos não poderiam atender à proposta. Extrapolando este caso específico, a Secom enfatizou que o governo tem dado atenção a várias questões relacionadas às mulheres.
'É importante lembrar que o governo tem trabalhado fortemente em prol das mulheres, tendo destinado, desde 2019, mais de R$ 180 milhões em políticas específicas na área. O governo também endureceu as penas para os crimes contra a mulher e sancionou diversas leis que ampliam a sua proteção.'
Repercussão
Em meio à polêmica, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), classificou o veto como 'candidatíssimo a ser derrubado' pelos parlamentares. Ele também usou as redes sociais para comentar o caso. Pacheco afirmou que o Congresso está pronto para contribuir com o governo 'nas soluções de cunho fiscal', já que este foi o motivo alegado por Bolsonaro para vetar a proposta.
'Considero desde já que esse veto é candidatíssimo a ser derrubado', disse, lembrando que, quando o projeto chegou à Casa, foi pautado com rapidez. 'São impressionantes as histórias de proteção com papel de jornal e miolo de pão por adolescentes e mulheres', escreveu.
A deputada Marília Arraes (PT-PE), autora do projeto, afirmou que a decisão foi 'uma disputa política' e que o texto enviado ao chefe do Executivo previa claramente as fontes de recursos para bancar a iniciativa, como o SUS e Fundo Penitenciário (Funpen). A estimativa de financiamento do projeto de R$ 84 milhões por ano é o suficiente, de acordo com ela, para atender cerca de 6 milhões de meninas e mulheres.
Leia na Integra a publicação do governo
Antes de mais nada, cabe salientar que o Governo reconhece o mérito da medida, tendo sancionado, inclusive, a criação do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. Os pontos vetados, contudo, apresentavam problemas técnicos e jurídicos quanto à sua aplicação, podendo ser entendidos como crime de responsabilidade caso fossem sancionados pelo Presidente da República.
Entre as irregularidades, o projeto não indicava uma FONTE APROPRIADA para a criação da nova despesa, contrariando o que exigem as Leis de Responsabilidade e de Diretrizes Orçamentárias. Apesar dos vetos, o Governo Federal irá trabalhar para viabilizar a aplicação dessa medida, respeitando as leis que envolvem o tema, para atender de forma adequada as necessidades dessa população.
É importante lembrar que o Governo tem trabalhado fortemente em prol das mulheres, tendo destinado, desde 2019, mais de R$ 180 milhões em políticas específicas na área. O Governo também endureceu as penas para os crimes contra a mulher e sancionou diversas leis que ampliam a sua proteção.
Portanto, atribuir os vetos do Presidente a um descaso para com as mulheres não passa de uma narrativa falsa e inconsistente. O Governo seguirá empenhando-se por todos os brasileiros,
