Crédito: Divulgação Os crimes mais comuns são homicídio, feminicídio, agressão, ameaça, perseguição, violência psicológica e estupro. Os dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2024 também apontam que três a cada dez brasileiras já sofreram violência doméstica e que a cada 30 segundos uma mulher é vítima de algum tipo de violência. Para dar visibilidade a esse problema, foi criado o Dia Nacional de Luta Contra a Violência à Mulher, celebrado no dia 10 de outubro.
No âmbito da Justiça do Trabalho de Mato Grosso do Sul, a Ouvidoria da Mulher é um canal de denúncia para esses casos. A juíza Ana Paola Emanuelli Balsanelli explica que desde o início da pandemia do novo coronavírus, mulheres passaram a ficar 24 horas em casa, muitas vezes, com seus agressores. Tal fato elevou a preocupação com a violência doméstica e familiar contra a mulher. De olho nisso, a Ouvidoria da Mulher do TRT/MS intensificou os programas de prevenção à violência doméstica através de inserções de áudio e vídeo na imprensa local, campanhas explicativas sobre o tema, e como reconhecer e denunciar os diversos tipos de violência nos canais oficiais.
“A máxima ‘em briga de marido e mulher, ninguém mete a colher’ é coisa do passado. Qualquer pessoa pode fazer uma denúncia pela Ouvidoria da Mulher do TRT/MS. As Ouvidorias dos TRTs têm o objetivo de auxiliar mulheres em situação de violência em todo o país. A denúncia de conhecidos e vizinhos, por exemplo, pode fazer toda a diferença entre uma agressão e um feminicídio. Nenhuma mulher deve enfrentar esse problema sozinha e toda a sociedade é responsável pelas mulheres em situação de violência. A Ouvidoria da Mulher do TRT/MS está pronta para receber, acolher e encaminhar qualquer mulher vítima de violência doméstica”, garante a Ouvidora da Mulher do TRT/MS, juíza Ana Paola.
As vítimas podem entrar em contato com a Ouvidoria da Mulher por WhatsApp, telefone, e-mail ou presencialmente. Clique aqui para acessar os canais. Outro atendimento disponível é a Central de Atendimento à Mulher, que pode ser acessada pelo número 180. A ligação é gratuita e o serviço funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana.
De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), violência doméstica e familiar contra a mulher abrange qualquer ação ou omissão baseada no gênero que resulte em morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico, além de dano moral ou patrimonial. Em Mato Grosso do Sul, a violência contra mulher segue sendo uma questão preocupante, como mostram dados recentes.
Em 2022, o Estado registrou 80 mulheres vítimas de homicídios ou lesões corporais seguidas de morte, conforme dados do Ministério da Justiça, por meio do Sistema Nacional de Estatísticas de Segurança Pública. Mato Grosso do Sul apresentou uma taxa de 5,5 homicídios por 100 mil habitantes, ficando em terceiro lugar entre as unidades da federação.
