Crédito: Henrique Kawaminami O governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB), anunciou em entrevista coletiva de imprensa nesta manhã, a redução de 0,5 ponto percentual na alíquota do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) a ser cobrada em 2022.
A mudança no percentual a ser cobrado já havia sido anunciada pelo governador ontem (8), em Dourados. Hoje, em coletiva, Reinaldo detalhou a redução que será determinada por decreto. Na coletiva, estavam presentes o presidente da Assembleia Legislativa, Paulo Corrêa (PSDB), e secretários de governo.
Para carros de passeio, a alíquota passa de 3,5% para 3% e de ônibus e caminhões, de 2% para 1,5%. No caso do índice de motocicletas, serão mantidos os 2% já fixados anteriormente pelo Governo do Estado. Caminhão, ônibus, micro-ônibus e veículos de passeio novos permanecem isentos pelo primeiro ano.
'No passado, tivemos que fazer o contrário e onerar o contribuinte, mas como o Estado adquiriu condições fiscais melhores, e o ano foi difícil para todos nós com a inflação pressionando o poder de compra do assalariado, fizemos um estudo e é momento que dá para flexibilizar essa cobrança', comenta o governador.
Ao todo, a redução vai significar R$ 178 milhões a menos aos cofres públicos, o que o Governo prefere apenas se referir como isenção e não como renúncia fiscal. 'Não traz impacto à máquina pública, pois estamos ajustados para 2022', frisa.
Reinaldo ainda destaca que há perspectiva de crescimento econômica que deve cobrir tais isenções no orçamento. 'O Estado hoje conseguiu equacionar essas questões. Tudo faz parte do planejamento. Não terá prejuízos, nem redução na prestação de serviços'.
Dos R$ 178 milhões de isenção concedidos aos motoristas sul-mato-grossenses, R$ 110 milhões referem-se ao que vai deixar de ser recolhido no IPVA de carros de passeio, R$ 64 milhões dos caminhões e ônibus, R$ 3 milhões dos ônibus escolares e R$ 1,5 milhão de qualquer veículo usado para turismo, bares e restaurantes.
Além disso, o governador divulgou que será enviado ainda nesta terça-feira em regime de urgência para a Assembleia, o projeto que vai isentar 204 mil veículos em Mato Grosso do Sul de pagar IPVA, por causa do ano de fabricação.
Atualmente, o imposto é cobrado de carros, motos, caminhões e demais veículos de transporte urbano e rodoviária com 20 anos ou menos de fabricação. Com a nova lei sendo aprovada pelos deputados estaduais, a cobrança cai para o limite de 15 anos.
'O Governo está de parabéns e estamos lá para fazer acontecer. Vamos tentar fazer como sempre fizemos, em aberto, com acordos de lideranças. Vamos tentar fazer o mais rápido possível', destaca o presidente da Assembleia, indicando posteriormente que a questão deve começar a tramitar no próximo dia 16 e ir à votação em até cinco sessões.
