Crédito: Divulgação Em reação do Congresso ao governo, o relatório da Medida Provisória que prevê um plano global para a aquisição de vacinas contra o novo coronavírus vai obrigar o Ministério da Saúde a comprar e distribuir ao Brasil todos os imunizantes aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
De acordo com o deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), a pasta comandada pelo ministro Eduardo Pazuello terá um ano após a publicação da lei para garantir a imunização de toda a população brasileira.
O texto também sugere que a Anvisa deverá autorizar todas as vacinas contra a Covid-19 aprovadas por outros órgãos regulatórios internacionais.
Os imunizantes registrados estarão automaticamente incluídos no Programa Nacional de Imunizações (PNI). A MP tem até março de 2021 para ser aprovada nas duas Casas Legislativas. Se não, perderá a validade.
Um dos artigos mencionado no parágrafo cita que a lei autoriza a importação de produtos sujeitos à vigilância sanitária sem registro na Anvisa, de forma excepcional e temporária durante a pandemia, desde que registrados por autoridade sanitária estrangeira.
