Crédito: Marcello Casal Jr. As novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), estabelecidas pelo programa CNH do Brasil, entram em vigor nesta quarta-feira (10), conforme anúncio do ministro dos Transportes, Renan Filho. A resolução foi aprovada pelo Contran em 1º de dezembro e, segundo o governo federal, não implicará custos adicionais à União.
Com as mudanças, os Detrans passam a aplicar provas teóricas dentro de um sistema atualizado que possibilita ao candidato realizar a preparação de forma gratuita e digital. Entre as principais alterações está o fim da obrigatoriedade de autoescola, permitindo que o aprendizado ocorra por diferentes meios, incluindo cursos teóricos remotos. A expectativa é de que o valor total da habilitação seja reduzido em até 80%.
Outra mudança relevante é o fim do prazo de um ano para conclusão do processo de habilitação. Antes, o candidato que não finalizasse todas as etapas nesse período tinha seu processo cancelado.
O governo afirma que o programa tem como objetivo reduzir desigualdades, ampliar o acesso à CNH e facilitar a entrada de trabalhadores em áreas como entregas e mobilidade, onde a habilitação é requisito básico.
