Crédito: Imagens da Web Juiz Marcus Alexandre Manhães Bastos, da 3ª Vara do Júri da Justiça de São Paulo, revogou a prisão preventiva da empresária Anne Cipriano Frigo, acusada de suposta participação da morte do namorado, Vitor Lucio Jacinto, como mandante do crime. O magistrado considerou que a manutenção da prisão preventiva de Anne era "excessiva", sob o argumento de que "nada nos autos leva a crer que se trate de pessoa que vá tornar a delinquir".
A empresária deverá cumprir medidas cautelares, entre elas a entrega de seu passaporte à Justiça, a proibição de deixar sua casa aos fins de semana e feriados e a proibição de frequentar estabelecimentos que vendam bebidas alcoólicas.
Na avaliação de Bastos, a probabilidade de que Anne "tenha aptidão para se evadir" é "muito reduzida" considerando que ela é "profissional estabelecida, com negócios diversificados" e tem filhos crianças ainda - "o que também determina sérias dificuldades de que abandone o distrito da culpa".
"Atente-se para o fato de que Anne é separada do pai de seus filhos e haveria evidente óbice a que empreendesse fuga, a não ser que se admitisse a possibilidade de que deixasse seus negócios e seus filhos para trás, o que não parece nada razoável. Ademais, sob a perspectiva de assegurar-se a aplicação da lei penal, sobreleva notar que medidas cautelares diversas do cárcere, neste caso, se revelam como de elevada eficácia e serão devidamente aplicadas adiante", registrou o juiz em seu despacho.
Ao analisar os "potenciais riscos à ordem pública", o magistrado avaliou que a situação da empresária seria diversa, segundo ele, da de Carlos Alex Ribeiro de Souza, corretor de imóveis preso sob a acusação de ser o autor do crime.
"Não há nada que sequer sugira que Anne poderá praticar crimes", reforçou. "Não ostenta anotação em seu passado perante a justiça criminal, bem como as circunstâncias do caso e o sua possível motivação, a luz da peça acusatória (teórica, portanto), revelam evidente crime de ocasião, em contexto de relacionamento pessoal intenso, nada sugerindo que represente perigo à ordem pública, desde que, evidentemente, respeite alguns limites, em observância a medidas cautelares a serem impostas", afirmou ainda Bastos em sua decisão.
O criminalista Celso Vilardi, defensor de Anne Frigo, considerou que a decisão "é absolutamente técnica e correta. Anne não se enquadra nas hipótese de prisão preventiva. Mantê-la presa equivaleria a puni-la antes do julgamento, o que é inaceitáv
