Crédito: Daniel Castelo Branco/Agência O Dia/Estadão Conteúdo O ex-deputado e ex-presidente da Câmara de Deputados Eduardo Cunha teve a aposentadoria cassada.
O benefício era estadual, já que ele foi deputado da Assembleia Legislativa do RJ (Alerj) de 1999 a 2002, período em que, segundo a sentença do Tribunal de Justiça do Rio, houve enriquecimento ilícito.
A decisão é do dia 26 de agosto. No processo, Eduardo Cunha responde por improbidade administrativa.
“Quanto à imputação de enriquecimento ilícito do réu, do conjunto probatório acostado aos autos se recolhe que, de fato, o demandado realizou, nos anos-calendário de 2001 e 2002, despesas a descoberto e sem lastro na renda por ele auferida, a evidenciarem, portanto, que sua evolução patrimonial, naqueles anos, fora incompatível com a renda oficial obtida, em ordem a configurar enriquecimento ilícito, ato ímprobo descrito no art. 9º, VII, da Lei n 8.429/92”, diz um trecho da decisão do desembargador Mauricio Caldas Lopes, da 18ª Câmara Cível.
