Crédito: Marcello Casal Jr. O governo federal anunciou um pacote de medidas para simplificar a obtenção e a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), com redução de custos e burocracia. Entre as novidades, estão a retirada da obrigatoriedade de aulas presenciais em autoescolas e a renovação automática para bons condutores.
Segundo o Ministério dos Transportes, tirar a primeira habilitação poderá custar cerca de R$ 700, em comparação com mais de R$ 3 mil atualmente. Para agilizar o processo, o governo lançou o aplicativo CNH do Brasil, que permite abrir o requerimento, acompanhar etapas, realizar curso teórico gratuito e acessar a versão digital do documento.
Como funciona o processo
Abertura do processo: O candidato deve baixar o aplicativo CNH do Brasil e acessar com a conta gov.br. O sistema identifica se a pessoa já possui CNH e disponibiliza a opção de requerimento da primeira habilitação. É possível escolher a categoria desejada e a unidade federativa para exames.
Curso teórico gratuito: O curso digital cobre legislação, direção defensiva, primeiros socorros e noções de proteção ao meio ambiente, com vídeos, podcasts e simulados. Ao concluir, o certificado é registrado automaticamente no Sistema Nacional de Trânsito (SNT).
Acompanhamento pelo aplicativo: Todas as etapas do processo — exame teórico, coleta biométrica, exames médicos, curso prático e exame prático — podem ser acompanhadas em tempo real pelo app.
Exame teórico e prático: O exame teórico exige 20 acertos em 30 questões de múltipla escolha. Após aprovação, o candidato inicia aulas práticas com instrutores credenciados, incluindo instrutores autônomos. O exame prático avalia manobras, domínio do veículo e condução segura.
Emissão da PPD e CNH digital: A Permissão para Dirigir (PPD) é válida por um ano e pode ser acessada digitalmente pelo aplicativo. A versão digital da CNH tem validade jurídica equivalente à impressa e pode ser baixada na seção "Ver Habilitação".
O novo modelo visa facilitar o acesso à habilitação, reduzir custos e modernizar o processo para candidatos em todo o país.
