Crédito: Reprodução/Redes Sociais O governo federal publicou nesta terça-feira (9) um decreto que permite que estatais federais não dependentes em dificuldades operacionais apresentem planos de reequilíbrio econômico-financeiro, com possibilidade de aporte futuro do Tesouro. O objetivo é criar um mecanismo estruturado para que empresas enfrentem desafios conjunturais sem serem automaticamente classificadas como dependentes do Tesouro Nacional.
De acordo com o Ministério da Gestão, o plano deve apresentar medidas de ajuste nas receitas e despesas, garantindo a melhoria das condições financeiras e a manutenção da não dependência da empresa. A aprovação passa por avaliação dos Conselhos de Administração e Fiscal, análise técnica pelo ministério supervisor e decisão final da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR). O acompanhamento da execução será semestral.
O decreto altera norma de junho de 2025 que regulamenta a transição entre estatais dependentes e não dependentes. Segundo o governo, a medida evita que eventuais aportes se convertam em subsídios permanentes, incentivando a empresa a buscar o equilíbrio financeiro dentro do prazo definido.
Situação dos Correios
Os Correios acumulam prejuízo de R$ 6,05 bilhões até setembro e negociam empréstimos bilionários com bancos para cobrir perdas, financiar Programa de Demissão Voluntária (PDV), investir e regularizar dívidas com fornecedores.
O Tesouro Nacional ainda não aprovou o empréstimo de R$ 20 bilhões, alegando que os juros oferecidos de 136% do CDI estão acima do limite de 120% do CDI. O governo também avalia aporte adicional à estatal em 2025, mas o valor ainda não foi definido e pode ser inferior a R$ 6 bilhões.
Para que os Correios voltem a registrar lucro em 2027, o plano de reestruturação prevê ajustes entre R$ 6 bilhões e R$ 8 bilhões, envolvendo cortes de despesas e aumento de receitas.
