Crédito: Helder Carvalho A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), a PEC 148/2015, que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 — seis dias de atividade para um de descanso. O debate ganhou força como forma de pressionar a Câmara dos Deputados, onde um projeto semelhante também tramita. A votação na CCJ ocorreu de forma simbólica, e a proposta segue agora para análise do plenário do Senado.
De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), o texto estabelece limite de 8 horas diárias e 36 horas semanais, distribuídas em até cinco dias por semana, sem redução salarial. A mudança, porém, será implementada de forma gradual. No primeiro ano após a promulgação, a carga semanal passa para 40 horas, reduzindo uma hora a cada ano até atingir o novo teto.
Durante a fase de transição, permanecerá permitida a compensação de horários e a redução de jornada mediante acordo coletivo.
A aprovação gerou críticas. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) questionou a votação às vésperas do recesso parlamentar e classificou a inclusão do tema como extrapauta. “Me sinto violentado por essa atitude. Sei que houve audiência pública, mas precisava ter o direito de pedir vista”, afirmou.
O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), rebateu, dizendo que a matéria está em debate há mais de quatro meses. “Isso é justiça trabalhista para o Brasil. A própria Câmara discute um projeto semelhante. Quando chegar, será aprovado e promulgado”, declarou.
