Crédito: Divulgação O Governo de Mato Grosso do Sul oficializou a criação do Observatório de Segurança Pública, conforme decreto publicado nesta terça-feira (10) no Diário Oficial do Estado. A nova estrutura passa a integrar a Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e terá foco na produção, análise e transparência de dados relacionados à segurança no Estado.
O órgão será responsável por desenvolver ações de inteligência de dados, elaborar análises quantitativas e qualitativas sobre criminalidade, violência, atos infracionais, execução penal e ocorrências envolvendo profissionais da segurança pública. Também caberá ao Observatório produzir relatórios estatísticos, diagnósticos preditivos e avaliações de políticas públicas.
Além disso, a estrutura ficará encarregada de centralizar e divulgar oficialmente as informações da Sejusp, atendendo demandas da imprensa, da comunidade acadêmica, de instituições de pesquisa e da sociedade. O intercâmbio de dados com órgãos federais, estaduais e municipais também está entre as atribuições, respeitando as normas de acesso à informação e proteção de dados.
O Observatório funcionará como Coordenadoria do Observatório de Segurança Pública (COSP), vinculada diretamente à Secretaria-Executiva de Segurança Pública. A iniciativa está alinhada às diretrizes do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), instituído pela Lei Federal nº 13.675/2018.
O decreto também prevê a criação de um Comitê Gestor, com caráter deliberativo, responsável por aprovar o planejamento estratégico e as diretrizes do órgão. O grupo será presidido pelo coordenador do Observatório e contará com representantes da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Coordenadoria-Geral de Perícias e Superintendência de Inteligência de Segurança Pública.
Segundo o secretário-executivo de Segurança Pública, Wagner Ferreira da Silva, a medida fortalece uma política pública baseada em ciência de dados, integração institucional e transparência, ampliando a capacidade de enfrentamento à violência e à criminalidade no Estado.
