Crédito: Divulgação - Caged Um estudo divulgado nesta terça-feira (10) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) aponta que a eventual redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas — o chamado fim da escala 6×1 — teria impacto econômico semelhante aos reajustes históricos do salário mínimo no Brasil. Segundo a análise, o mercado de trabalho teria capacidade de absorver a mudança sem efeitos generalizados sobre o emprego.
Com base nos microdados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2023, os pesquisadores avaliaram que a diminuição da carga horária, mantendo-se a remuneração nominal, representa aumento do custo da hora trabalhada. Ainda assim, quando ponderado pelo peso da mão de obra no custo total dos setores, o impacto tende a ser reduzido.
Nos grandes empregadores, como indústria e comércio — que concentram mais de 13 milhões de trabalhadores — o efeito estimado seria inferior a 1% do custo operacional total. Já segmentos com maior dependência de mão de obra, como vigilância, segurança e serviços de limpeza, poderiam sentir impacto mais expressivo, chegando a 6,6% no caso do setor de vigilância.
O levantamento também contesta a ideia de que a redução da jornada provoque automaticamente queda do Produto Interno Bruto (PIB). Segundo o Ipea, empresas podem reagir com ganhos de produtividade, reorganização de escalas ou novas contratações. O estudo lembra que aumentos reais do salário mínimo em anos como 2001 (12%), 2012 (7,6%) e 2024 (5,6%) não resultaram em redução do nível de emprego. A própria diminuição da jornada prevista na Constituição de 1988 também não teve efeito negativo comprovado sobre o mercado de trabalho.
Impacto por setores e porte das empresas
Dos 44 milhões de vínculos celetistas registrados na RAIS 2023, cerca de 74% cumprem jornada de 44 horas semanais. Em 31 dos 87 setores analisados, mais de 90% dos trabalhadores atuam acima das 40 horas.
Grandes setores como fabricação de alimentos, comércio atacadista e venda de veículos teriam impacto inferior a 1% nos custos. No entanto, aproximadamente 10 milhões de vínculos estão concentrados em áreas onde o aumento do custo da mão de obra pode superar 3%, e cerca de 3 milhões em setores com impacto acima de 5%.
A análise também aponta diferenças conforme o porte das empresas. Negócios menores concentram maior proporção de jornadas superiores a 40 horas: 87,7% nas empresas com até quatro empregados e 88,6% naquelas com até nove funcionários — acima da média nacional de 79,7%. Educação, organizações associativas e serviços pessoais, como lavanderias e salões de beleza, aparecem entre os segmentos com maior incidência de jornadas estendidas em pequenos estabelecimentos.
Perfil dos trabalhadores
O estudo destaca ainda que as jornadas de 44 horas estão associadas a menores níveis de renda e escolaridade. Enquanto trabalhadores com carga de 40 horas recebem, em média, R$ 6.211 por mês, aqueles com 44 horas ganham cerca de 42,3% desse valor. A diferença é ainda maior quando analisado o salário por hora.
Mais de 83% dos vínculos de pessoas com até o ensino médio completo estão em jornadas superiores a 40 horas, proporção que cai para 53% entre trabalhadores com ensino superior. As jornadas mais longas predominam em ocupações de menor exigência de qualificação formal, especialmente na indústria, agropecuária e comércio.
As mulheres representam 41% dos vínculos formais e têm menor presença nas jornadas mais extensas, especialmente nas faixas salariais mais baixas, cenário associado à necessidade de conciliar trabalho remunerado e responsabilidades de cuidado.
Para os pesquisadores, além dos efeitos econômicos, a redução da jornada pode contribuir para diminuir desigualdades no mercado formal e melhorar a qualidade de vida, devendo o possível impacto sobre o PIB ser analisado em conjunto com ganhos sociais e de saúde pública.
