Crédito: Luis Nova O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, foi sorteado relator de um mandado de segurança que solicita a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a relação entre o Banco Master e o Banco de Brasília na Câmara dos Deputados.
O pedido judicial sustenta que o presidente da Câmara, Hugo Motta, teria cometido “omissão inconstitucional” ao não instalar a CPI solicitada por parlamentares.
Segundo o documento apresentado, haveria uma “postergação injustificada do exercício do direito público subjetivo do impetrante e dos demais signatários do requerimento de instalação de CPI para investigar as fraudes ocorridas”.
A peça também argumenta que a demora na abertura da investigação parlamentar poderia causar prejuízos ao sistema financeiro e à confiança de investidores.
“A prolongada inércia na investigação de graves fraudes financeiras [...] pode causar danos irreparáveis ao sistema financeiro, à confiança dos investidores e à própria imagem da fiscalização parlamentar”, afirma o texto da ação.
Histórico do caso no STF
Antes de ser sorteado relator do mandado de segurança relacionado à CPI, Dias Toffoli já havia sido responsável por processos ligados ao caso envolvendo o Banco Master no STF entre novembro e fevereiro.
Após uma crise institucional dentro da Corte, o ministro deixou a relatoria do caso principal em 12 de fevereiro, decisão tomada durante uma reunião entre os ministros do tribunal.
Durante as investigações, a Polícia Federal apresentou relatório ao presidente do STF, Edson Fachin, no qual foram apontadas menções ao nome de Toffoli no celular de Daniel Vorcaro.
Após a saída de Toffoli da relatoria do processo principal, o ministro André Mendonça foi sorteado para assumir o caso.
Agora, Toffoli será responsável por analisar o pedido que busca obrigar a Câmara dos Deputados a instalar a CPI destinada a investigar as relações entre as instituições financeiras citadas.
