Crédito: Divulgação Os atendimentos serão realizados das 8h às 15h30 na Escola Estadual Waldemir Barros da Silva, na Rua Palmácia, na Moreninha I, em Campo Grande.
O Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Agehab (Agência de Habitação Popular), pretende regularizar o imóvel de 2.030 famílias das Moreninhas. Desse total, 921 registros já foram entregues e 55 estão em processo de análise, para verificar o enquadramento e atendimento dos requisitos da Lei Federal n°13.465, de 11 de julho de 2017 e da Lei Estadual n°5.792, de 16 de dezembro de 2021.
Participam do programa as famílias que possuem imóveis que já estão quitados e ainda estão registrados em nome do Governo do Estado. Após a regularização, a residência é transferida para o nome do proprietário. Os beneficiários foram informados por meio de convites entregues pelos servidores da agência, com a data e horário do atendimento.
Regularização Fundiária
O programa dá a oportunidade para que o cidadão que tenha um imóvel, ainda registrado em nome do Estado, consiga o título de propriedade regularizado em seu nome de forma gratuita, ou com um custo acessível.
Existem dois tipos de titulação a Reurb-S de interesse Social e a Reurb-E de interesse Específico.
Na Reurb-S, se enquadra as famílias com renda inferior a cinco salários mínimos, que não possua outro imóvel e que não tenha sido beneficiada em outro processo de regularização. Nesse caso, a regularização é feita de forma gratuita.
A Reurb-E, atende as famílias que não se enquadram nos requisitos da Reurb-S, neste caso, precisam pagar uma taxa de análise para o município e o registro no cartório.
Thalysson Pereira, Comunicação Agehab
