Crédito: Divulgação Após ações do Google (aqui) e do Telegram (aqui) contra a aprovação do PL 2630/20, chamado PL das Fake News, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), na 4ª feira (10.mai), abertura de inquérito para investigar os dirigentes dessas empresas.
O caso está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito das milícias digitais.
Pedido da Câmara
O pedido decorre do encaminhamento de notícia-crime do presidente Câmara, Arthur Lira (PP-AL), à PGR. Lira afirma no encaminhamento que essas empresas "têm lançado mão de toda sorte de artifícios em uma sórdida campanha de desinformação, manipulação e intimidação, aproveitando-se de sua posição hegemônica no mercado" contra a aprovação do PL, buscando manter seus interesses econômicos.
Segundo Lira, a replicação em massa de mensagens das plataformas, que busca pressionar os congressistas a não aprovarem o texto, causou sobrecarga "considerável" nos serviços de TI da Câmara, acarretando instabilidade no portal e nos principais sistemas de apoio aos trabalhos legislativos.
Posição da PGR
A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araujo, ao encaminhar o pedido ao STF, pede diligêncios imediatas, como depoimento dos diretores e a preservação, extração e juntada, mediante elaboração de laudo pericial, de todas as postagens, publicações e mensagens que possam estar relacionadas ao ataque das Big Techs.
Segundo Lindora, as condutas das plataformas podem configurar, dentre outros, os seguintes crimes:
- Crime contra as Instituições Democráticas
- Crimes contra a Ordem Consumerista
- Crimes contra a Economia e as Relações de Consumo
