Crédito: Divulgação O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, nesta 5ª feira (11.mai), durante um evento na Bahia, que foi feita "uma sacanagem" durante a privatização da Eletrobras. O discurso acontece dias após a Advocacia-Geral da União entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivos da Lei de Desestatização da empresa do setor elétrico.
"Veja a sacanagem. Tem gente preocupada com o que eu falo e o que eu falo é o que aconteceu", disse o presidente. Na sequência, ele citou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), protocolada no STF na última 6ª feira (5.mai).
"O governo tem 43% das ações da Eletrobras, mas no Conselho só tem direito a um voto. Os nossos 40 só valem um. Quem tem 3% tem o mesmo direito do governo. Então nós entramos na Justiça para que o governo tenha a quantidade de voto de acordo com a quantidade de ações que ele tem", disse Lula.
O mandatário, que estava em um evento de lançamento do Plano Plurianual Participativo, na Bahia, também lembrou que pela Lei de Desestatização da Eletrobras, caso o governo queira comprar de volta a empresa, deverá pagar três vezes mais que o oferecido pelo setor privado.
"A segunda sacanagem que fizeram é o seguinte: se o governo quiser comprar de volta a Eletrobras e tiver um cara lá qualquer que ofereceu R$ 30 bilhões, sabe o que eles colocaram na lei? Que o governo brasileiro, para comprar, tem que pagar três vezes a oferta que foi feita pelo setor privado. Ou seja, é a sacanagem para tentar evitar que o governo volte a ser responsável por cuidar da energia que o povo tanto precisa".
"Eles querem que a gente fique quieto. Nós não vamos ficar quietos. Nós vamos brigar muito por isso", concluiu o presidente.
Sem reestatização
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), protocolada pelo governo federal, diz que a sua finalidade não é a reestatização da Eletrobras, mas sim o resguardo do interesse público.
Os autores ressaltam, segundo a AGU, "que o propósito da medida judicial é obter uma interpretação adequada da legislação para que a União possa participar da gestão da Eletrobras de forma proporcional ao investimento público que possui na empresa, e à sua responsabilidade na gestão de recursos energéticos".
