Crédito: Wagner Guimarães/Alems A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul pautou, em regime de urgência, o projeto de lei que autoriza o Governo do Estado a contratar empréstimo de até R$ 950 milhões com o Banco do Brasil. A proposta deve ser votada nesta quarta-feira (12).
O texto foi entregue pessoalmente pelo governador Eduardo Riedel (PP) aos deputados estaduais na última quarta-feira (5) e tramita com acordo de líderes, o que impede pedidos de vista e acelera o processo de votação.
Antes da sessão plenária desta terça-feira (11), a CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) realizou uma reunião extraordinária para analisar o projeto e encaminhá-lo ao plenário.
Segundo o governo, o empréstimo tem como objetivo investimentos em infraestrutura e modernização administrativa, com foco no desenvolvimento econômico e social do Estado.
Outros projetos na pauta
Além da proposta do Executivo, os parlamentares devem votar outros projetos durante a sessão:
Dia Estadual de Reflexão e Memória pelas Vítimas de Feminicídio – de autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB), o Projeto de Lei 141/2025 cria a data de 16 de fevereiro, em homenagem a Vanessa Ricarte, assassinada em 12 de fevereiro deste ano, em Campo Grande.
Ave símbolo da Mata Atlântica em MS – o Projeto de Lei 238/2025, de Renato Câmara (MDB), propõe instituir a Juruva (Baryphthengus ruficapillus) como ave símbolo dos domínios da Mata Atlântica no Estado, incentivando ações de educação ambiental e valorização da biodiversidade.
Plano de aplicação do Fundersul – em discussão única, os deputados votam o Projeto de Decreto Legislativo 09/2025, da Mesa Diretora, que aprova o Plano de Aplicação de Recursos do Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de MS) para o próximo ano.
