Crédito: Divulgação Os milhões gasto com o ‘Reviva Centro Campo Grande’, que incluiria o melhoramento de fachadas do comércio central e o fim da ‘poluição visual’ e até de espaço em vias públicas, parece que chegou ao fim, após cerca de 10 anos, pois a Prefeitura revogou nesta sexta-feira (10), decreto que estabelecia regras para fachadas e publicidade no Centro. Assim, a Capital pode voltar a ter tudo citado anterior, com fim do decreto 11.510/2011, que determinou e retirou imensa placas, toldos e outros produtos que até invadiam calçadas e ruas da cidade. A CDL (Câmara dos Lojistas de Campo Grande), comemorou a revogação. Veja abaixo o porque.
Em muitos lugares, uma boa parte dos comerciantes, retirou ou a prefeitura ‘arrancou’ os apetrechos, mas ninguém refez fachadas, o que continuou a deixar feia e sem vida muitos prédios em principais ruas do município. O fato pode ter gerado ou os comerciantes apontavam que estavam sendo penalizados em multas altas, por não estarem ‘dentro do decreto’. A regra foi criada no âmbito do Projeto Reviva Centro em 2011, via decreto que estabelecia as ações de publicidade e comunicação visual para os imóveis localizados no Centro de Campo Grande, a ser praticada por locatários ou donos dos prédios.
A CDL-CG comemorou a revogação e externou que a atual administração municipal atendeu a um pedido feito pelos próprios comerciantes, que estariam sendo penalizados com multas pesadas. “Os varejistas da região central procuraram a CDL devido à fiscalização da Prefeitura sobre as suas fachadas, alegando descumprimento do decreto municipal nº 11.510/2011, inclusive com a aplicação de pesadas multas, que chegam a R$ 8.000,00”, afirmou em nota a entidade.
O presidenteda CDL, Adelaido Vila comemorou. “O prefeito entendeu a situação dos lojistas do centro e atendeu ao nosso pedido. Nossa gratidão pela sensibilidade”.
Acabou com Lei cobrada pelo MPE
De acordo com a instituição, ao questionar a prefeitura, a CDL recebeu como resposta a alegação de que esta fiscalização seria decorrente de uma ação civil pública do Ministério Público que obriga a Prefeitura a fiscalizar e multar quem descumprir a referida lei. Mais de 1.200 empresas teriam sido impactadas com essa ação, que tem a ordem e o aval da Justiça.
A revogação do decreto 11.510/2011 foi publicada no diário oficial da Prefeitura nesta sexta-feira (10).
Veja explicações da CDL
Após a CDL CG – Câmara de Dirigentes Lojistas de Campo Grande solicitar, o prefeito Marcos Trad revogou o decreto 11.510/201 que se refere às regras de publicidade e comunicação visual para os imóveis localizados na ZEIC C01, a lei que obrigou o varejo a remover as fachadas e toldos da área central.
O presidente Adelaido Vila comemorou. “O prefeito entendeu a situação dos lojistas do centro e atendeu ao nosso pedido. Nossa gratidão pela sensibilidade”. Também agradeço aos vereadores. “Ocupamos a tribuna da Câmara Municipal nesta semana para expressarmos nossas dores e eles nos acolheram e colaboraram para essa importante vitória”.
Entenda a situação
Os varejistas da região central procuraram a CDL Campo Grande devido à fiscalização da Prefeitura sobre as suas fachadas, alegando descumprimento do decreto municipal nº 11.510/2011, inclusive com a aplicação de pesadas multas, que chegam a R$ 8.000,00,
Ao questionar a prefeitura, a CDL CG recebeu como resposta a alegação de que esta fiscalização é decorrente de uma ação civil pública do Ministério Público que obriga a Prefeitura a fiscalizar e multar quem descumprir a referida lei.
Mais de 1.200 empresas foram impactadas com essa ação, que tem a ordem e o aval da Justiça.
