Crédito: Eliel Dias O deputado estadual Pedro Kemp (PT) comemorou o avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/201, que prevê o fim da escala 6×1 — seis dias de trabalho para apenas um de descanso. O texto foi pautado nesta quarta-feira (10/12) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Ao comentar a iniciativa, Kemp destacou que “existe vida além do trabalho”.
Segundo o parlamentar, a proposta garantirá mais qualidade de vida aos trabalhadores, ampliando o tempo disponível para família, lazer, estudo, cultura e outras atividades. Ele também destacou que a medida pode impulsionar a geração de empregos, ao exigir jornadas menores e melhor distribuídas.
A PEC, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), fixa limite de 8 horas diárias e máximo de 36 horas semanais, com distribuição da carga em até cinco dias de trabalho por semana. O texto também impede qualquer redução salarial decorrente da mudança.
O projeto estabelece ainda um regime de transição: no primeiro ano após a promulgação, a carga máxima será de 40 horas semanais. A partir daí, haverá redução de uma hora por ano até atingir o limite de 36 horas semanais. A proposta permite acordos e convenções coletivas para compensação ou ajustes durante a adaptação.
A tramitação, porém, gerou críticas. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) questionou o procedimento, afirmando que a inclusão do tema como item extrapauta às vésperas do recesso parlamentar dificultou o pedido de vista. Girão disse que tentará modificar o texto em plenário.
