Crédito: Franz Mendes Foi publicado no diário oficial da união de Dourados – MS as despesas que a prefeitura terá neste ano.
O orçamento que totaliza R$ 1.164.000.000,00 ficará a disposição do executivo para investir na cidade. Esses recursos devem ser arrecadados ao longo do ano.
De acordo com a Lei, estão previstas arrecadações com receitas correntes oriundas de impostos, taxas e contribuições de melhoria no valor de R$ R$ 290.922.510,00 e R$ 50.402.000,00 de contribuições e R$ 11.413.100,00 de receita patrimonial e R$ 10.000,00 de receita de serviços.
A prefeitura também prevê a entrada de R$ 646.052.250,00 de transferências correntes, e R$ 15.787.700,00 de outras receitas correntes. Entretanto, “se houver alteração nas normas legais quanto às fontes ou classificação de fontes, fica autorizado a criação, remanejamento e alteração das fontes e suas despesas, através de suplementação”, diz o artigo 3º.
“Fundação de Serviços de Saúde de Dourados de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, não integra o orçamento do município, ficando o Poder Executivo autorizado a repassar recursos conforme Contrato de Gestão”, segundo a lei assinada pelo prefeito Alan Guedes.
