Crédito: Arquivo/Campo Grande News A partir desta segunda-feira (12), começam a valer em Mato Grosso do Sul as autuações para condutores irregulares de ciclomotores, após uma semana de campanha educativa. A medida abrange condutores que circulam sem habilitação adequada, registro ou emplacamento do veículo.
Segundo as regras do Contran, ciclomotores só podem ser conduzidos por pessoas com CNH na categoria A ou ACC, sendo obrigatório o uso de capacete e a regularização do veículo junto ao Detran-MS. Menores de idade estão proibidos de pilotar. Quem descumprir a legislação está sujeito a multa de R$ 293,47, infração gravíssima, sete pontos na carteira e retenção do veículo.
O Detran-MS informou que o Estado possui atualmente 4.385 ciclomotores registrados, que também estão sujeitos ao pagamento de IPVA. Durante a semana passada, órgãos de trânsito realizaram ações educativas para orientar condutores sobre as mudanças. Com o fim deste período, a fiscalização passa a ser efetiva.
Vale destacar que bicicletas elétricas e veículos autopropelidos, como patinetes e scooters, não estão incluídos nas regras, embora devam cumprir normas de segurança, como limite de velocidade, sinalização e uso de equipamentos obrigatórios, conforme legislação municipal.
Os ciclomotores são definidos como veículos de duas ou três rodas, com motor de até 50 cilindradas ou elétrico de até 4 kW, e velocidade máxima de fabricação de 50 km/h. A responsabilidade pela regularização é exclusivamente do proprietário.
