Crédito: Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, nesta quarta-feira (11), um pedido de 11 associações que representam magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos e integrantes de tribunais de contas para manter o pagamento de benefícios remuneratórios suspensos por decisão do ministro Flávio Dino.
As entidades — entre elas a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) — também solicitaram ingresso formal no processo.
Na semana passada, Dino concedeu liminar determinando que verbas indenizatórias sem previsão legal sejam suspensas no prazo de 60 dias em todos os Poderes. Os chamados “penduricalhos” são benefícios que, na prática, podem ultrapassar o teto constitucional do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46,3 mil.
No recurso apresentado, as associações afirmam que os pagamentos realizados pelo Judiciário e pelo Ministério Público possuem respaldo em lei ou seguem normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Sustentam, ainda, que não haveria concessão de valores sem autorização prévia dos órgãos de controle.
Mais cedo, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) também se manifestou a favor da manutenção dos benefícios.
O plenário do STF agendou para 25 de fevereiro o julgamento definitivo da decisão liminar que determinou a suspensão dos pagamentos.
