Crédito: Ilustrativa / Mariana Popczyk / Min. Cidadania MPMS fiscaliza internações involuntárias em clínica de Fátima do Sul
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou procedimento administrativo para acompanhar, ao longo de 2026, as internações involuntárias realizadas por uma clínica de tratamento para dependentes químicos em Fátima do Sul.
A medida está sob responsabilidade da 2ª Promotoria de Justiça do município e foi adotada após o recebimento de comunicações formais encaminhadas pela própria instituição. Conforme determina a legislação, o Ministério Público deve ser informado em até 72 horas sempre que houver internação involuntária, a fim de fiscalizar as condições do tratamento e assegurar os direitos dos pacientes.
Segundo o MPMS, cada caso será analisado individualmente, incluindo situações que envolvem dependência química, depressão e outras comorbidades. O acompanhamento prevê a verificação de todas as etapas, desde a admissão até a alta terapêutica.
Além da fiscalização dos casos, a Promotoria notificou a clínica para que, no prazo de 20 dias, apresente documentação como alvará sanitário, certificado do Corpo de Bombeiros e comprovação da habilitação do responsável técnico, garantindo a regularidade sanitária e jurídica da unidade.
