Crédito: Divulgação, Câmara dos Deputados O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, por unanimidade, pedidos de liminar apresentados pelos partidos Novo e Missão que questionavam um samba-enredo da escola Acadêmicos de Niterói com menção ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Apesar da decisão, o processo continuará tramitando na Corte.
A relatora do caso, ministra Estela Aranha, afirmou que não há como conceder a liminar porque o fato apontado ainda não ocorreu — as músicas ainda não foram apresentadas oficialmente na avenida. Segundo ela, não é possível antecipar julgamento sobre eventual irregularidade antes da concretização do ato.
As representações sustentam que o samba extrapola o caráter cultural e configuraria promoção política, com suposto pedido implícito de voto. O trecho divulgado nas redes sociais da escola inclui a frase: “Olê, olê, olê, olá, Lula, Lula”.
O deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) criticou a decisão e afirmou que há tratamento desigual por parte da Justiça Eleitoral. Em declaração, ele comparou o caso à condenação que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível.
Durante a sessão, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, ressaltou que o indeferimento se refere apenas à liminar e que o mérito da ação ainda será analisado. Ela destacou que o Ministério Público foi acionado para se manifestar e reforçou que o princípio do Estado Democrático de Direito exige aplicação igual da lei a todos.
Os ministros também enfatizaram que a Justiça Eleitoral não admite propaganda irregular, mas que a análise precisa seguir os critérios legais e processuais.
