Crédito: Luciana Nassar/Alems Seis projetos devem ser votados pelos deputados nesta quinta-feira (12), durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Uma das proposições será apreciada em discussão única e as demais, em primeira votação. Entre as matérias, há proposta de revogação de leis em desuso ou sem eficácia, o que é possível com recente alteração da Constituição Estadual.
De autoria do deputado Evander Vendramini (PP), o Projeto de Lei 10/2020 revoga as leis 3.781/2009 e 4.112/2011. Essas leis perderam a eficácia devido à publicação da Lei 5.490/2020, que revogou a Lei 2.807/2004, que proíbe o uso de aparelhos eletrônicos em locais diversos, como escolas, teatros, agências bancárias e cinemas. “As leis de 3.781 e 4.112, constituídas justamente para corrigir distorções da lei ora revogada [2.807/2004], perderam a sua eficácia, estando revogadas tacitamente”, justifica o parlamentar. A revogação de leis tem respaldo constitucional com a aprovação de mudança na Constituição do Estado em fevereiro deste ano.
Outra matéria, prevista para primeira votação, é o Projeto de Resolução 137/2019, que muda o Regimento Interno da ALEMS. A proposta adota medidas legais regulamentando o registro da presença dos parlamentares no painel eletrônico, instalado na Casa de Leis em 19 de junho de 2018. A proposta é do deputado Zé Teixeira (DEM) e tem como autores Antônio Vaz (Republicanos), Cabo Almi (PT), Evander Vendramini, Gerson Claro (PP), Marcio Fernandes (MDB), Neno Razuk (PTB), Paulo Corrêa (PSDB), Pedro Kemp (PT) e Professor Rinaldo (PSDB).
Os deputados devem votar, ainda, o Projeto de Lei 12/2020, de autoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). A matéria dispõe sobre a reorganização das serventias notariais e de registros nas Comarcas de Água Clara, Aparecida do Taboado, Bataguassu, Pedro Gomes, Rio Negro e Sonora. Também está pautado para esta quinta-feira o Projeto de Lei 17/2020, do deputado Pedro Kemp , que inclui no calendário oficial de eventos de Mato Grosso do Sul o “Dia Estadual do Capoeirista”, a ser comemorado, anualmente, em 3 de agosto.
Proposto pelo deputado Paulo Corrêa (PSDB), o Projeto de Lei 18/2020 também está previsto para ser votado em primeira discussão na sessão de hoje. A matéria “estabelece normas suplementares à legislação federal sobre a proteção à criança e ao adolescente, de modo que as unidades de saúde públicas e privadas afixem em seus estabelecimentos placas informativas, de caráter educativo, relativas ao procedimento de adoção”.
Também de autoria do deputado Paulo Corrêa, o Projeto de Resolução 138/2019 está pautado para ser analisado em discussão única. A proposta institui a Corrida e Caminhada da ALEMS. O evento, que fez parte da programação especial dos 40 anos da Casa de Leis, contou com a participação de 1,2 mil participantes.
