Crédito: Divulgação Com 366 votos a favor e 127 contra, a Câmara dos Deputados aprovou a PEC Emergencial, que viabiliza a recriação do auxílio.
O texto prevê a adoção de medidas para controlar os gastos da União em situações de crise fiscal.
Estipula que o governo poderá se endividar em até R$ 44 bilhões para pagar este benefício.
Para isso, o presidente Jair Bolsonaro precisará editar uma Medida Provisória sobre o assunto.
As parcelas irão variar entre R$ 175, R$ 250 e R$ 375. A previsão é que ela comesse a ser paga ainda este mês e irá durar até junho, com cerca de 45 milhões de beneficiários, sendo que ano passado foram 67,9 milhões que receberam o auxílio.
Na quarta-feira (10), o plenário aprovou um requerimento apresentado pelo líder do PDT, Wolney Queiroz, que pedia a retirada de um trecho polêmico que acabava com os repasses obrigatórios a determinados fundos e órgãos.
Na Receita Federal, membros da chefia já ensaiavam uma renúncia coletiva, entendendo que o órgão seria diretamente prejudicado caso o trecho fosse mantido. Quem também pressionou contra o texto original da PEC foram as categorias ligadas à segurança pública, base eleitoral do presidente. Os servidores exigiam serem excluídos de congelamentos de salários caso as despesas do governo atinjam um nível crítico.
Para evitar que os gatilhos fossem derrubados por um destaque apresentado pelo PT ainda antes do primeiro turno, o deputado Daniel Freitas (PSL-SC), relator da proposta, fez um acordo com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) para manter as promoções e progressões de servidores, demanda dos profissionais de segurança pública. O destaque apresentado pelos PP-PL-PSL foi aprovado.
E com isso ficou mantido o congelamento de salários e a proibição de concursos públicos para novas vagas quando as despesas correntes chegarem a 95% das receitas.
Assim, eles só poderão ser feitos para a substituição de servidores. A concessão feita pelo governo deve custar cerca de R$ 1,5 bilhão por ano à União, segundo o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR).
O deputado Paulo Ganime (Novo-RJ), chegou a falar que o impacto não foi calculado ainda, mas pode chegar a R$ 90 bilhões.
