Crédito: Fábio Rodrigues Pozzebom O governo do presidente Donald Trump avalia a possibilidade de voltar a aplicar sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, com base na chamada Lei Magnitsky, utilizada pelos Estados Unidos para punir autoridades estrangeiras acusadas de violações graves de direitos humanos ou corrupção.
Moraes já havia sido alvo da medida em julho de 2025, quando o governo norte-americano impôs restrições que impediam o uso de serviços de empresas dos EUA e congelavam eventuais ativos ou propriedades no país. As sanções também foram estendidas à advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, e ao Lex Instituto de Estudos Jurídicos.
Em dezembro do ano passado, no entanto, a aplicação das medidas foi suspensa.
Assessor acompanha atuação do ministro
Dentro do governo norte-americano, o responsável por acompanhar o tema é o assessor sênior do Departamento de Estado dos Estados Unidos, Darren Beattie. Nomeado para o cargo no fim de fevereiro, ele já vinha influenciando a política externa da atual gestão em relação ao Brasil desde o início do mandato de Trump, em janeiro de 2025.
Na última terça-feira (10), Moraes autorizou que Beattie visitasse o ex-presidente Jair Bolsonaro, que está custodiado em uma ala do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, dentro do complexo penitenciário da Penitenciária da Papuda.
Durante a visita a Brasília, prevista para a próxima semana, Beattie também deve se reunir com outros políticos da oposição.
Em agosto do ano passado, o assessor chegou a criticar Moraes em uma publicação nas redes sociais, afirmando que o ministro seria “o principal arquiteto de um complexo de censura e perseguição direcionado a Bolsonaro e seus apoiadores”.
Tensões envolvendo Big Techs
Atualmente, a principal fonte de tensão entre Moraes e o governo Trump envolve o histórico de conflitos do ministro com grandes empresas de tecnologia dos Estados Unidos, conhecidas como Big Techs.
Em agosto do ano passado, Moraes determinou a suspensão da plataforma X no Brasil, empresa controlada pelo empresário Elon Musk.
A decisão manteve a rede social fora do ar por 39 dias e foi revertida apenas após o pagamento de R$ 26,8 milhões em multas, além da nomeação de representantes legais da empresa no país e do bloqueio de perfis investigados.
Segundo autoridades norte-americanas, a visão de Moraes sobre regulação das redes sociais e combate ao extremismo digital gera preocupação dentro do governo dos EUA.
Livro sobre redes sociais
O ministro é autor do livro Democracia e Redes Sociais: Desafio de Combater o Populismo Digital Extremista, lançado em outubro de 2024 e finalista do Prêmio Jabuti.
Na obra, Moraes defende a regulamentação das plataformas digitais, argumentando que empresas de tecnologia devem ser responsabilizadas de forma semelhante a veículos de comunicação tradicionais.
Para o governo Trump, esse tipo de proposta pode representar restrições à liberdade de expressão, valor considerado central na política e na legislação norte-americana.
