Crédito: Leo de França O governo de Mato Grosso do Sul oficializou, nesta quinta-feira (12), a Política Estadual de Linguagem Simples, que estabelece diretrizes para tornar a comunicação pública mais clara e acessível aos cidadãos. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) um dia após a assinatura do decreto pelo governador Eduardo Riedel.
Com a nova política, órgãos e entidades do Executivo estadual deverão adotar textos mais objetivos e de fácil compreensão em documentos e informações voltadas à população.
A proposta prevê o uso de linguagem simples em diferentes tipos de comunicação oficial, como:
notícias, informativos e editais;
sites institucionais;
cartas de serviços;
notificações destinadas ao cidadão;
ofícios e comunicações internas;
atos normativos e administrativos;
manifestações técnicas.
A oficialização ocorreu durante o evento “Da lei à prática: Linguagem Simples para inovar, agilizar e qualificar os serviços públicos”, promovido pela Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul.
Segundo a procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia, a iniciativa amplia o acesso da população às políticas públicas.
“É uma forma de inclusão e de fortalecimento da democracia, porque rompe barreiras no acesso ao serviço público e fortalece a confiança nas instituições”, afirmou.
Comunicação mais acessível
A política também prevê capacitação permanente de servidores públicos e o desenvolvimento de sistemas digitais mais simples de utilizar, com o objetivo de facilitar o acesso da população a serviços e informações do governo.
Entre os resultados esperados estão mais transparência nas informações públicas, redução de dúvidas da população e maior eficiência administrativa, com diminuição de erros, retrabalho e filas nos serviços.
Primeiro estado a regulamentar
Mato Grosso do Sul se torna o primeiro estado do país a regulamentar a política de linguagem simples após a criação da Lei Federal nº 15.263.
A procuradora e gerente do programa Simplifique da PGE-MS, Jordana Goulart, explicou que a simplificação será aplicada principalmente nos pontos de contato entre governo e população.
“Pretendemos tornar o Estado mais simples, mais acessível e com políticas públicas mais efetivas”, afirmou.
A iniciativa também considera desafios da comunicação pública no país. Dados citados pelo governo indicam que cerca de 29% da população brasileira é considerada analfabeta funcional, o que dificulta a compreensão de textos burocráticos.
Estrutura para implementação
Para colocar a política em prática, o decreto criou a Rede Estadual de Linguagem Simples (RELS), responsável por articular ações de simplificação nos órgãos do Executivo.
A coordenação ficará a cargo da Secretaria de Governo e Gestão Estratégica de Mato Grosso do Sul e da Procuradoria-Geral do Estado.
Também será instituído o Comitê Estadual de Linguagem Simples (CELS), formado por representantes de cinco órgãos estaduais. O grupo será responsável por elaborar o plano de implementação da política, propor capacitações e orientar os chamados “agentes de simplificação”.
A implantação ocorrerá de forma gradual, priorizando serviços públicos considerados de maior impacto para a população.
Durante a assinatura do decreto, o governador Eduardo Riedel ressaltou que a burocracia muitas vezes dificulta procedimentos simples.
“A gente dá um passo importante ao institucionalizar esse tema e buscar uma comunicação mais clara com a sociedade”, afirmou.
