Crédito: Kayo Magalhães A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o projeto que permite o saque do FGTS para aquisição de máquinas agrícolas. A proposta, relatada pelo deputado sul-mato-grossense Rodolfo Nogueira (PL-MS), altera a Lei do FGTS, que atualmente permite retiradas em casos como demissão sem justa causa, aposentadoria, quitação de financiamento imobiliário ou doenças graves.
Segundo Nogueira, a iniciativa amplia as possibilidades de investimento para o trabalhador rural. “Os recursos do FGTS apresentam-se como alternativa complementar de financiamento”, afirmou.
O autor do projeto, deputado Stélio Dener (Republicanos-RR), destacou que a mudança contribuirá para a subsistência do trabalhador rural. Ele lembrou que o agronegócio responde por cerca de 27% das ocupações no Brasil.
O projeto seguirá agora para análise das comissões de Trabalho, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania, além da aprovação no plenário da Câmara e do Senado antes de se tornar lei.
